Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Sobre os princípios contábeis aplicados ao setor público, considere: I. O princípio da competência determina que, uma variação no valor do Patrimônio Líquido relativa a medicamentos hospitalares deve ser reconhecida no período em que tais medicamentos foram consumidos na prestação de serviços pela entidade pública. II. O ajuste a valor presente dos direitos, dos títulos de créditos e das obrigações prefixadas fere o princípio do registro pelo valor original. III. A agregação dos patrimônios da União, Estados e Municípios no processo de consolidação das demonstrações contábeis resulta em uma nova entidade em conformidade com o princípio da entidade. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

O plano de contas instituído para atender às mudanças incorporadas ao novo processo contábil, adotado na área pública, apresenta como grande novidade a abordagem patrimonial. Identifique e assinale a alternativa que apresenta um conjunto correto de classes de natureza patrimonial.

• A. Ativo, Passivo e Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
• B. Variações Patrimoniais Diminutivas, Passivo e Patrimônio Líquido.
• C. Patrimônio Líquido, Ativo e Controles Devedores.
• D. Passivo, Patrimônio Líquido e Controles Credores.
• E. Controle da Execução do Planejamento e Orçamento,Ativo e Controles Devedores.

Um processo trabalhista, cuja saída de recursos do governo para liquidar a obrigação é possível e cuja estimativa do montante da obrigação não seja confiável, gera

• A. o reconhecimento de uma Provisão Trabalhista no Balanço Patrimonial.
• B. o reconhecimento do passivo Pessoal a Pagar no Balanço Patrimonial.
• C. a evidenciação de uma Provisão em Notas Explicativas.
• D. a evidenciação de um Passivo Contingente em Notas Explicativas.
• E. a evidenciação de Contas a Pagar no Balanço Patrimonial.

Considere as transações ocorridas no mês de outubro de 2013 em uma determinada entidade pública: I. Pagamento de obrigações trabalhistas, no valor de R$ 900.000,00, reconhecidas como passivo no mês de setembro de 2013. II. Reconhecimento da despesa com seguros no valor de R$ 120.000,00. Tal despesa foi paga antecipadamente em agosto de 2013. III. Aquisição de material de consumo no valor de R$ 330.000,00, cujo pagamento ocorreu em novembro de 2013. IV. Prestação de serviços pelo valor de R$ 860.000,00, cujo recebimento ocorreu em novembro de 2013. V. Recebimento de R$ 110.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa não tributária no exercício financeiro de 2012. Estas transações, em outubro de 2013, provocaram um aumento no Ativo, em reais, de

• A. 1.070.000,00.
• B. 170.000,00.
• C. 290.000,00.
• D. 210.000,00.
• E. 280.000,00.

A indústria Lima S/A foi autuada em 20X1 pela Receita Federal do Brasil, pelo não recolhimento do IPI. Dois anos depois esses valores foram inscritos como dívida ativa. Esse registro caracteriza-se como um fato contábil:

• A. somente será um fato contábil quando ocorrer o recebimento
• B. misto, já que os valores de juros de mora serão considerados
• C. aumentativo, já que o valor será registrado como um direito da União
• D. permutativo, pois não ocorre um aumento da situação patrimonial líquida

Considerando o campo de aplicação e os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os próximos itens. Por ser a FUNASA um órgão executivo do Ministério da Saúde, a ela é conferida a prerrogativa de observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, com vistas à garantia de procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue os itens subsecutivos. Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens seguintes.

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado em contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue os itens subsecutivos. Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes registros:

A: entrada de imóvel recebido em doação;

B: entrada de veículo adquirido a vista;

C: apropriação de despesas de água, luz e telefone;

D: ingresso de recurso decorrente de convênio;

E: lançamento de tributo a receber.

A partir desses registros e com base na perspectiva das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.

Os registros C e D demonstram variações patrimoniais qualitativas, uma vez que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado