Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Assinale a opção falsa a respeito da caracterização das entidades do setor público para efeitos da aplicação de regras contábeis.

• A.

  Pessoas físicas se equiparam a entidades públicas quando recebem subvenção de órgão público para efeitos contábeis.

• B.

  Entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado podem ser consideradas do setor público.

• C.

  As organizações não governamentais quando recebem recursos públicos são obrigadas a se submeterem integralmente às regras contábeis aplicadas ao setor público.

• D.

  Uma condição fundamental a ser considerada no momento da aplicação das regras de contabilidade é se o ente aplica e/ou gerencia recurso público.

• E.

  As entidades que recebem recursos do setor público na forma de contraprestação de serviços não estão submetidas às regras desse setor para efeitos contábeis.

Assinale a opção cujo conteúdo não indica um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público:

• A.

  refl etir o ciclo da administração pública.

• B.

  fornecer informações para a instrumentalização do controle social.

• C.

  demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.

• D.

  apresentar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.

• E.

  evidenciar as mutações do patrimônio.

A respeito da agregação, soma e divisão do patrimônio das entidades do setor público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a soma, divisão ou agregação do patrimônio de uma ou mais unidade do setor público resultará em novas unidades contábeis.

• B.

  a necessidade de controle e prestação de contas é um dos fatores que podem levar à soma, divisão ou agregação do patrimônio.

• C.

  exigências legais ou necessidades gerenciais podem levar à agregação ou soma do patrimônio da entidade pública.

• D.

  a evidenciação de resultados de unidades contábeis descentralizadas pode ensejar a sua agregação ou soma.

• E.

  a divisão do patrimônio somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando a entidade é extinta ou incorporada a outra.

A respeito das unidades contábeis e do patrimônio do setor público, é correto afirmar:

• A.

  unidades descentralizadas representam parcela do patrimônio de unidade contábil originalmente consolidada.

• B.

  as unidades originárias representam o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

• C.

  unidades unifi cadas representam o patrimônio de unidades resultantes da fusão de duas ou mais entidades.

• D.

  a consolidação é resultado da soma do patrimônio de duas entidades descentralizadas.

• E.

  A unifi cação e a consolidação têm como origem entidades que são pessoas jurídicas.

Tendo por base a tabela de eventos contábeis utilizada atualmente no governo federal, assinale a opção falsa a respeito de seus conceitos, estrutura e fundamentos lógicos.

• A.

  A previsão da receita se faz mediante o uso de eventos da classe 10 no documento Nota de Lançamento.

• B.

  Documentos tais como Ordem Bancária – OB e Nota de Lançamento – NL são flexíveis quanto ao uso de eventos, podendo receber os das classes 50, 60, 70 e 80.

• C.

  Alguns eventos exigem a utilização de outros eventos como contrapartida para completar o rol de lançamento com partidas dobradas.

• D.

  Eventos da classe 54 são destinados exclusivamente ao registro de transações relacionadas com os restos a pagar.

• E.

  Eventos da classe 40 são destinados à emissão de empenhos e pré-empenhos, não podendo ser utilizados em outro tipo de documento.

No que diz respeito a conceito, objeto, objetivo e campo de atuação da contabilidade governamental, assinale a opção correta.

• A.

  Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como entidades do setor público.

• B.

  A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.

• C.

  O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.

• D.

  O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.

• E.

  A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

Assinale a opção correta no que se refere às variações patrimoniais ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias.

• A.

  São exemplos de variações patrimoniais aumentativas a arrecadação da receita, a prescrição da dívida fundada, o recebimento de juros de empréstimos e a incorporação de bens recebidos em doação.

• B.

  As variações passivas extraorçamentárias constituem fatos modificativos, tanto por redução do passivo como por aumento do ativo, e são representadas por cancelamentos da dívida ativa, restabelecimentos de dívidas passivas, desincorporação de bens por doação.

• C.

  As modificações diminutivas do patrimônio líquido podem ser provenientes, entre outros, da doação de bens e valores a terceiros, do extravio de materiais ou de mercadorias, da incorporação da dívida ativa e do reconhecimento de uma despesa de serviços.

• D.

  As variações patrimoniais ativas compreendem exclusivamente as receitas correntes orçamentárias arrecadadas durante o exercício e as mutações patrimoniais da despesa.

• E.

  As variações patrimoniais qualitativas, em sua maior parte resultarão em mutações ativas no patrimônio líquido.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, o subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil que registra a liquidação de uma despesa referente à aquisição de material de consumo.

• A.
• B.
• C.
• D.

Constituem exemplos de variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, nesta ordem, as decorrentes de

• A.

  compra de um veículo à vista e contratação de operações de crédito.

• B.

  lançamento do imposto sobre propriedade de veículos automotivos e contratação de operações de crédito.

• C.

  contratação de operações de crédito e pagamento de despesas com material de escritório.

• D.

  compra de um veículo a prazo e pagamento de despesas com material de escritório.

• E.

  recebimento de impostos sobre serviços e consumo de material de escritório.

Uma cadeia pública de determinado Estado foi construída no ano de 2011 a um custo de R$ 12 milhões, com vida útil estimada de 50 anos. No ano de 2011, foi desativada por decisão judicial. Devido à natureza da instalação e de sua localização, o prédio foi convertido em depósito público, para o qual o custo de reposição estimado para a capacidade do local é de R$ 5,3 milhões. Considerando os critérios de avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes de entidades do setor público, é correto afirmar que o imóvel onde funcionava a cadeia pública sofreu

• A. aumento por fair value.
• B. ganho por reavaliação.
• C. perda por impairment.
• D. redução por depreciação.