Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Considere os dados a seguir para responder às questões de 46 a 48.

O Município Vales Dourados apresentou os seguintes valores, em reais, que compõem as Variações Patrimoniais do Exercício de 2003:

O total das mutações patrimoniais passivas, em reais, será de:

• A.

  2.000.000,00

• B.

  5.000.000,00

• C.

  7.000.000,00

• D.

  12.000.000,00

• E.

  13.000.000,00

Com relação à conta única do tesouro nacional, cuja finalidade é acolher as disponibilidades financeiras da União, julgue os seguintes itens.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A impugnação de despesas realizadas por meio de suprimento de fundos caracteriza a única situação em que a autoridade que concedeu o adiantamento deve promover a apuração de responsabilidades e impor as penalidades cabíveis, que, desde que cumpridas integralmente, darão plena quitação das contas e eximirão o agente suprido de qualquer responsabilidade pelos atos praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O inventário, que consiste em levantamento ou contagem física dos bens móveis e imóveis, caracteriza um instrumento de controle cujos objetivos, entre outros, são: proceder o ajuste dos dados escriturais dos saldos dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem; verificar a existência e situação dos imóveis, materiais estocados, equipamentos e materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção e reparos; realizar a atualização dos registros e controles administrativo e contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

As normas de execução financeira vedam, em qualquer situação, a possibilidade de a unidade gestora contemplada na partilha do limite de saque da unidade orçamentária, recebido mediante descentralização realizada pelo órgão setorial de programação financeira com base no cronograma de desembolso setorial, transferir para outra unidade gestora os recursos financeiros correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, não podemos afirmar que:

• A.

  é instrumento de registro e controle da execução do Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

• B.

  registra a fixação da receita e a previsão da despesa.

• C.

  não contabiliza praças e arruamentos.

• D.

  adota, para apuração de resultados, o regime contábil misto, isto é, regime de caixa para receitas e de competência para despesas.

• E.

  adota o sistema de partidas dobradas.

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

Na contabilidade pública, os dois lados do balanço patrimonial, ativo e passivo, são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades. Assim, o ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e permanente, e o passivo, em circulante, exigível a longo prazo, resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:

• A.

  não inclui as empresas estatais de capital aberto (sociedades de economia mista).

• B.

  os municípios, como esferas autônomas, não se submetem aos ditames da Lei nº 4.320/64.

• C.

  inclui o Sistema "S" ( SENAI, SENAC, SENAR, SENAT) por receberem recursos parafiscais.

• D.

  inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme definido na Constituição Federal de 1988.

• E.

  não inclui as fundações públicas.

Por Mutações Ativas entende-se:

• A.

  variações patrimoniais ativas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• B.

  variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitos ou recebimento de dívida ativa.

• C.

  variações patrimoniais passivas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• D.

  variações patrimoniais passivas extraorçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• E.

  variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

De acordo com os sistemas contábeis adotados na contabilidade pública, julgue o seguinte item.

A aquisição de equipamentos de informática mediante financiamento, a longo prazo, para um órgão da administração direta, é uma operação que afeta os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado