Questões sobre Contabilização de Operações Típicas

A contabilidade pública está estruturada dentro dos princípios fundamentais de contabilidade e dos princípios específicos do orçamento. Os atos e fatos são escriturados de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a partir da indicação do código numérico que representa o evento. Associado a cada evento, existe um roteiro para a contabilização dos atos e fatos, em que estão definidas antecipadamente todas as contas a serem debitadas e creditadas nas unidades gestoras envolvidas, relacionadas ao registro específico que se está por escriturar. Como praxe, a escrituração segue totalmente o método das partidas dobradas: a cada débito corresponde um crédito de igual valor e vice-versa. Além disso, no âmbito dos lançamentos da contabilidade pública e de acordo com a metodologia utilizada pelo SIAFI,

As contas de ativo, despesa e variações passivas serão creditadas a cada aumento do seu saldo, bem como debitadas a cada diminuição.

• C. Certo
• E. Errado

D – despesa orçamentária (334XXXXXX) 

C – fornecedores (212XXXXXX)

D – crédito empenhado a liquidar (292XXXXXX)

C – crédito empenhado liquidado (292XXXXXX)

D – empenhos a liquidar (292XXXXXX)

C – empenhos liquidados (292XXXXXX)

D – valores em liquidação (292XXXXXX)

C – valores liquidados a pagar (292XXXXXX)

D – direitos e obrigações contratadas (299XXXXXX)

C – contratos de serviços (199XXXXXX)

Considerando a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem, relativos ao roteiro simplificado de lançamentos acima.

Trata-se do registro da apropriação de despesas com aquisição de serviços vinculada a contrato.

• C. Certo
• E. Errado

D – despesa orçamentária (334XXXXXX) 

C – fornecedores (212XXXXXX)

D – crédito empenhado a liquidar (292XXXXXX)

C – crédito empenhado liquidado (292XXXXXX)

D – empenhos a liquidar (292XXXXXX)

C – empenhos liquidados (292XXXXXX)

D – valores em liquidação (292XXXXXX)

C – valores liquidados a pagar (292XXXXXX)

D – direitos e obrigações contratadas (299XXXXXX)

C – contratos de serviços (199XXXXXX)

Considerando a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem, relativos ao roteiro simplificado de lançamentos acima.

Existe um lançamento com inversão de contas a débito e a crédito.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o regime adotado pela Contabilidade Pública no Brasil,

• A.

  o reconhecimento da receita dá-se somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor

• B.

  as despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados ao resultado

• C.

  a Secretaria do Tesouro Nacional só considera como executada orçamentariamente a despesa com a sua liquidação

• D.

  as receitas e despesas extra-orçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício

• E.

  as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos exercícios a que pertencerem

Assinale a opção que representa o correto lançamento do empenho de uma despesa.

• A.

  D – crédito empenhado - a liquidar

  C – crédito disponível

• B.

  D – crédito empenhado - a liquidar

  C – crédito empenhado - liquidado

• C.

  D – crédito empenhado - liquidado

  C – crédito empenhado - a liquidar

• D.

  D – crédito disponível

  C – crédito empenhado - liquidado

• E.

  D – crédito disponível

  C – crédito empenhado - a liquidar

Além dos necessários registros em contas do ativo e passivo compensado, a apropriação de despesas de concessão de suprimento de fundos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes implica

• A.

  D – despesas de capital e imobilizado

  C – mutações ativas e bancos

• B.

  D – despesas correntes e imobilizado

  C – mutações passivas e bancos

• C.

  D – despesas correntes e imobilizado

  C – mutações ativas e bancos

• D.

  D – mutações ativas e bancos

  C – despesas de capital e imobilizado

• E.

  D – mutações passivas e bancos

  C – despesas correntes e imobilizado

A operação de crédito por antecipação de receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

• A. 22 de dezembro de cada ano
• B. 10 de dezembro de cada ano
• C. 31 de agosto do mesmo exercício
• D. 15 de abril do exercício financeiro seguinte
• E. 10 de janeiro do exercício seguinte

O artigo 35 da Lei n^o 4.320/64 estabelece o regime de Caixa para a Receita e o de Competência para a Despesa. Assinale a opção que indica, na contabilização da Despesa Pública, exceção ao Regime de Competência.

• A. A liquidação de despesa de serviços.
• B.

  A Dívida Ativa no exercício em que é contabilizado o seu recolhimento.

• C.

  A liquidação de despesa referente à aquisição de bens.

• D.

  A inscrição de Restos a Pagar não processados.

• E.

  A liquidação de despesa referente a transferências.

No exercício de um determinado ano, o Executivo recebe expediente do Tribunal de Justiça informando que deve incluir no orçamento do ano seguinte o valor de R$ 50.000,00, relativo ao pagamento de precatórios.

Esta operação deverá, pelo regime de competência, ensejar o seguinte lançamento contábil:

• A.

  Débito: Variações Passivas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

  Crédito: Provisão para Precatórios a Pagar 50.000,00

• B.

  Débito: Variações Ativas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

  Crédito: Contas a Pagar 50.000,00

• C.

  Débito: Provisão para Precatórios a Pagar 50.000,00

  Crédito: Variações Passivas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

• D.

  Débito: Provisão para Precatórios a Receber 50.000,00

  Crédito: Variações Ativas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

O art. 35 da Lei nº 4.320/64 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso pode-se depreender que a Contabilidade Pública em nosso país adota o:

• A. regime de competência para receitas e despesas
• B. regime de caixa para receitas e despesas
• C.

  regime misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas

• D.

  regime misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas

• E.

  regime híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas