Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais os seguintes:

• A. suplementares, especiais e extraordinários.
• B.

  especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

• C.

  complementares, suplementares, especiais, correntes e extraordinários.

• D.

  extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados ao atendimento de despesas decorrentes de guerras, comoção interna ou calamidade pública são denominados créditos

• A.

  especiais

• B.

  irrefutáveis

• C.

  extraordinários

• D.

  super-especiais

• E.

  complementares

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, aquele que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente, é o crédito

• A.

  extraordinário.

• B.

  emergencial.

• C.

  especial.

• D.

  suplementar.

• E.

  contingencial.

Os créditos especiais abertos no mês de julho poderão vigorar

• A.

  até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

• B.

  até o mês de julho do exercício seguinte.

• C.

  durante o prazo estipulado pela lei que autorizou sua abertura.

• D.

  até o final do exercício em que foram abertos.

• E.

  durante a vigência do plano plurianual.

É uma das características dos créditos especiais:

• A.

  independerem de autorização legal para sua consecução.

• B.

  serem destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.

• C.

  abertura por decreto legislativo.

• D.

  dependerem de recursos disponíveis para financiar a despesa.

• E.

  serem previstos na lei orçamentária anual.

Considere o estabelecido pela Lei nº 4.320/64 e os dados da Prefeitura de Beija Flor Dourado fornecidos abaixo.

O valor máximo, em termos de recursos para abertura do crédito adicional suplementar, que essa Prefeitura poderá utilizar no exercício de X2 é, em R$, de

• A. 13.000
• B. 20.000
• C. 25.000
• D. 43.000
• E. 70.000

Amparam créditos adicionais:

• A. o excesso de arrecadação efetivamente realizado no ano anterior.
• B. o superávit orçamentário do exercício anterior.
• C. os recursos de operações de crédito por antecipação da receita – ARO.
• D. o superávit econômico do exercício anterior.
• E. os recursos que, em decorrência de emenda legislativa, fiquem sem despesas correspondentes.

Não se trata de fonte de recurso para abertura de crédito adicional:

• A.

  superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano anterior

• B.

  anulação parcial de dotação orçamentária

• C.

  excesso de arrecadação

• D.

  anulação total de dotação orçamentária

• E.

  operações de crédito por antecipação de receita

De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais:

• A.

  Suplementares, especiais, extraordinários;

• B.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento;

• C.

  Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro, Produtos de Operações;

• D.

  Mutação Patrimonial, Refinanciamento de Dívidas, Aplicações de Crédito.

Dentro da movimentação de créditos orçamentários, a "dotação" está relacionada com:

• A.

  a descentralização de créditos para unidade de outro órgão;

• B.

  a descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão;

• C.

  a consignação de créditos do OGU às unidades orçamentárias;

• D.

  a autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.