Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Constituem créditos adicionais especiais aqueles destinados

• A.

  a despesas de custeio com pessoal insuficientemente cobertas no orçamento.

• B.

  exclusivamente ao pagamento da dívida pública interna.

• C.

  a despesas urgentes e imprevistas.

• D.

  a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  a reforço de dotação orçamentária.

Os créditos especiais e extraordinários

• a.

  destinam-se ao reforço de dotação preexistente.

• b.

  vigoram somente no exercício em que são autorizados.

• c.

  podem ser abertos até o limite determinado na lei orçamentária anual.

• d.

  podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que autorizados a partir do mês de setembro.

• e.

  não podem, em quaisquer circunstâncias, se relacionar a despesa obrigatória de caráter continuado.

Os créditos suplementares e especiais são financiados com recursos

• a.

  de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO).

• b.

  do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• c.

  de superávit registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

• d.

  do superávit da execução orçamentária.

• e.

  de excesso de arrecadação do exercício anterior.

Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:

- a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;

- o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;

- já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;

- das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.

Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até

• A. R$ 126 milhões.
• B. R$ 86 milhões.
• C. R$ 60 milhões.
• D. R$ 20 milhões.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares, respectivamente, são autorizações para

• A. despesas não consideradas na Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária.
• B. atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; cobertura de despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária.
• C. cobertura de despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária; reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
• D. reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes; despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária.
• E. reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; cobertura de despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de:

• A. operação de crédito realizada para atender insuficiência de caixa, possuindo natureza extraorçamentária.
• B. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei.
• C. superávit financeiro do exercício anterior apurado em balanço patrimonial.
• D. excesso de arrecadação.
• E. empréstimos e financiamentos de natureza orçamentária.

Em relação aos créditos adicionais é correto afirmar:

• A.

  A abertura de crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, porém será precedida de exposição justificada.

• B.

  Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo aberto por lei específica.

• C.

  são classificados como suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária e especiais quando destinados a atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.

• D.

  Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto, destinando-se às despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra e comoção intestina.

• E.

  Somente os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para a ocorrência de despesa pública.

Considera-se recurso para abertura de créditos suplementares e especiais

• A. o superávit orçamentário do exercício anterior.
• B. o superávit financeiro do exercício anterior.
• C. as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária – ARO.
• D. o excesso de arrecadação do exercício anterior.
• E. o superávit na execução do orçamento de fundos especiais.

É característica do crédito extraordinário

• A. depender da existência de recursos para que o gasto seja efetuado.
• B. decorrer de dotação orçamentária específica.
• C. ser previsível e decorrer de planejamento governamental.
• D. independer de autorização legislativa.
• E. ser destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente.

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

• A. especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento.
• B. suplementares podem ser concedidos independentemente da existência de recursos disponíveis.
• C. extraordinários devem ser financiados pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior.
• D. complementares são voltados exclusivamente para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas.
• E. complementares destinam-se a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.