Questões sobre Demonstrativos Fiscais
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O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) estabelece a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) e do Anexo de Metas Fiscais (AMF). Em relação a riscos orçamentários, assinale a alternativa que corresponde uma INADEQUAÇÃO para a situação.
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A) Frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária.
B) Arrecadação de tributos realizada a maior que a prevista na receita orçamentária.
C) Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica, taxa de inflação e taxa de câmbio quando da elaboração do orçamento e os valores efetivamente observados durante a execução orçamentária, afetando o montante de recursos arrecadados.
D) Discrepância entre as projeções, quando da elaboração do orçamento, de taxas de juros e taxa de câmbio incidente sobre títulos vincendos e os valores efetivamente observados durante a execução orçamentária, resultando em aumento do serviço da dívida pública.
E) Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, guerras e outras situações de calamidade pública que não possam ser planejadas e que demandem do Estado ações emergenciais, com consequente aumento de despesas.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:
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A) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
B) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
C) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de garantias e diárias e operações de crédito.
D) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de diárias e operações de crédito.
E) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
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