Questões sobre Geral

Na avaliação dos elementos patrimoniais, segundo a Lei no 4.320/64, devem ser refletidos pelo valor nominal

• a.

  os bens móveis e de almoxarifado, apenas.

• b.

  os bens móveis e imóveis, apenas.

• c.

  os bens de almoxarifado, apenas.

• d.

  os bens móveis, imóveis e de almoxarifado.

• e.

  débitos, créditos e os títulos de renda.

Para responder às questões de números 43 a 50. considere: as questões deverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir, relacionadas com uma entidade de direito público.

Variações Independentes da Execução Orçamentária Ativas e Passivas:

• a.

  08 e 13

• b.

  10 e 08

• c.

  12 e 13

• d.

  13 e 13

• e.

  13 e 08

As classificações da despesa, funcional e programática, são definidas

• a.

  pela "União" e pela "União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

• b.

  pela União, apenas.

• c.

  pela União e Estados, apenas.

• d.

  pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• e.

  pelo órgão central de contabilidade da União.

Segundo a Lei no 4320/64, o pagamento é imediata e necessariamente antecedido

• a.

  pela fixação.

• b.

  pela licitação.

• c.

  pelo empenho.

• d.

  pela ordem de pagamento.

• e.

  pela liquidação.

As emendas aos projetos de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas algumas especificadas na Constituição Federal. Dentre as excluídas NÃO estão contempladas as despesas relativas a

• a.

  encargos da dívida.

• b.

  sentenças judiciais.

• c.

  transferências tributárias constitucionais.

• d.

  dotação de pessoal.

• e.

  encargos de pessoal.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, por parte dos gestores,

• a.

  prevenção de riscos.

• b.

  ação planejada e transparente.

• c.

  correção de desvios voltados ao desequilíbrio orçamentário.

• d.

  cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

• e.

  obediência a limites e condições.

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento e conseqüentemente a serem pagas em exercícios subseqüentes integram a dívida

• a.

  flutuante.

• b.

  mobiliária.

• c.

  de passivo financeiro.

• d.

  ativa.

• e.

  consolidada.

É a classificação mais importante da despesa para fins administrativos (controle analítico dos gastos), a

• a.

  econômica.

• b.

  funcional.

• c.

  programática.

• d.

  institucional.

• e.

  por elementos.

O endividamento público estadual consolidado submetese a limites estabelecidos

• a.

  pela Constituição Federal.

• b.

  pelas Constituições Estaduais.

• c.

  pelo Senado Federal.

• d.

  pelo Congresso Nacional.

• e.

  pelas Constituições Estaduais.

A Lei nº 4.320/64 conceitua o empenho como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A Lei nº 8.666/93 por sua vez, estabelece que a nota de empenho pode substituir o contrato, desde que contenha os requisitos exigidos por essa lei como cláusulas necessárias daquele. Nessas condições a simples anulação de qualquer nota de empenho emitida, mesmo que com característica de contrato, e relativa a uma despesa adequadamente processada para a qual já tenha sido satisfeito o estágio da sua liquidação

• a.

  deixa de ser uma obrigação de pagamento, nesse sentido.

• b.

  deve ser inscrita como restos a pagar não processados.

• c.

  rescinde sumariamente o contrato a ela relativo, caso existente.

• d.

  deve ser restabelecida no próprio exercício de sua emissão, quando possível.

• e.

  deixa de constituir restos a pagar do exercício.