Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

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Caso a liquidação da despesa orçamentária ocorra concomitantemente com o fato gerador da prestação do serviço,a variação patrimonial diminutiva

    A) será contabilizada no momento do empenho da despesa orçamentária.

    B) será contabilizada juntamente com a liquidação da despesa orçamentária.

    C) será contabilizada no momento do pagamento da despesa orçamentária.

    D) não será contabilizada porque já cumpriu o ritual da execução orçamentária.

    E) não será contabilizada porque essa transação configura fato permutativo, ou seja, não afeta a situação patrimonial líquida.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em 2019.

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

    A) lançamento, arrecadação e contabilização.

    B) lançamento, arrecadação e recolhimento.

    C) planejamento, previsão e recolhimento.

    D) previsão, arrecadação e contabilização.

    E) planejamento, previsão e arrecadação.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em 2019.

Depreende-se dos dados apresentados no texto 5A4-I que o montante total de créditos adicionais suplementares no exercício de 20X8, em mil R$, foi de

    A) 1.300.

    B) 1.800.

    C) 6.100.

    D) 9.600.

    E) 12.600.

Os recursos arrecadados pela fazenda pública decorrentes de alienação de ativos não poderão ser aplicados em:

    A) Aquisição de imóveis.

    B) Construção de novos imóveis.

    C) Aquisição de veículos

    D) Pagamento a regime de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    E) Pagamento de salários.

O Município possui saldo financeiro aplicado em instituição bancária, relativo ao IPTU arrecadado. Os valores referentes aos juros recebidos (rendimentos) constituem receita do Município, e devem ser contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Em relação a origem, assinale como tal receita é classificada:

    A) Receita Tributária.

    B) Receita Patrimonial.

    C) Receita de Serviços.

    D) Transferências Correntes.

    E) Receita de Contribuições.

A renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:

    A) Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.

    B) Demonstração de que a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

    C) Estar acompanhada de medidas de compensação.

    D) Compreender anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral.

    E) Prever o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que foram reconhecidas. Considera-se despesas de exercícios anteriores:

    A) Despesas que se tenham processado na época própria.

    B) Restos a pagar com prescrição interrompida, cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

    C) Compromissos reconhecidos orçamentariamente antes do encerramento do exercício.

    D) Despesas cujo empenho tenha sido considerado subsistente e não foi anulado no encerramento do exercício correspondente.

    E) Despesas com pagamento de parcelas de empréstimos e financiamentos realizados em exercícios anteriores.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar:

    A) Restos a Pagar Não Processados: não foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento.

    B) Restos a Pagar Processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento.

    C) Restos a Pagar Não Processados: foram empenhados, liquidados e não pagamento.

    D) Restos a Pagar Processados: foram empenhados, não liquidados e pagos.

    E) Restos a Pagar Processados: foram empenhados e não liquidados, pendentes de pagamento.

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