Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.

Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.

A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na data do vencimento da operação de crédito, na realização do seu pagamento.

Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.

Como não impacta o patrimônio, a evidenciação da contratação de operação de crédito deve ser feita em contas de controle.

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

Independentemente de serem processadas ou não, só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas.

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo específico.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

Integram a dívida pública fundada apenas operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados despesas de exercícios anteriores.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação, antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação.