Questões sobre SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo

Relativamente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI), assinale a opção correta.

• A.

  O funcionário formalmente designado para execução do processo de credenciamento no SIAFI responderá integralmente pelo uso do sistema pelos operadores por ele cadastrados, e será obrigado a cumprir os requisitos de segurança instituídos pelo SERPRO, expondo-se às consequências das sanções penais ou administrativas cabíveis.

• B.

  A implantação do SIAFI foi viabilizada após a criação, em 1986, da Secretaria Federal de Controle Interno, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade.

• C.

  O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.

• D.

  Mesmo na modalidade de uso parcial, o SIAFI substitui a contabilidade da unidade, não sendo necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.

• E.

  Como se trata de um sistema online de âmbito nacional, o acesso para registro de documento ou para consulta no SIAFI é feito mediante cadastro em tempo real, com autorização automática.

Com relação aos documentos utilizados pelo SIAFI, assinale a opção correta.

• A.

  A GRU eletrônica permite o recolhimento de receitas da União de uma unidade gestora para outra unidade gestora via SIAFI.

• B.

  A nota de dotação permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.

• C.

  A GPS eletrônica permite registrar a arrecadação de receitas federais efetivadas pelos órgãos e entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a conta única do Tesouro Nacional.

• D.

  A nota de movimentação de crédito permite registrar os valores decorrentes de desdobramento, por plano interno ou por fonte de recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no orçamento geral da União, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.

• E.

  A nota de lançamento de sistema permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é o sistema de informática que dá suporte às atividades de elaboração da Lei Orçamentária Anual e à gestão de demandas por créditos adicionais, entre outras atividades. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o sistema de informática que processa a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades da administração direta federal.

Não é uma característica do SIDOR ou do SIAFI

• A.

  possibilitar aos órgãos centrais, setoriais e executores a execução e o controle diário do orçamento, das finanças, da contabilidade e do patrimônio.

• B.

  ser composto por subsistemas como o Subsistema de prioridades e metas anuais, o Subsistema de análise da proposta setorial e o Subsistema de compatibilização da proposta orçamentária, entre outros.

• C.

  atuar como a principal ferramenta de gestão do pessoal civil do governo federal, permitindo que sejam elaboradas as folhas de pagamento de servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.

• D.

  fornecer os meios para agilização da programação financeira, otimizando os recursos do Tesouro Nacional.

• E.

  funcionar como uma das principais ferramentas usadas na gestão da conta única do Tesouro Nacional.

Os registros contábeis referentes à realização da receita de prestação de serviços seguida de arrecadação, conforme o plano de contas da administração federal, correspondem a

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Com relação à estrutura e ao papel do balanço orçamentário previsto na Lei n.^o 4.320/1964, julgue os seguintes itens.

As receitas correspondentes às transferências intragovernamentais são registradas, automaticamente, pelo SIAFI, em virtude da aprovação do orçamento e do cancelamento de créditos, e são controladas em nível de conta corrente.

• C. Certo
• E. Errado

A escrituração das contas públicas deve obedecer às normas da contabilidade pública, além das diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, estará correta a escrituração

• A.

  cujas operações de crédito e quaisquer formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros evidenciem, identificando,o tipo de credor e a quantidade da dívida contraída no período.

• B.

  cujas demonstrações contábeis apresentem as receitas e as despesas em demonstrativos financeiros distintos, registrados segundo regime de caixa.

• C.

  cuja disponibilidade de caixa conste de registro próprio, de modo que recursos vinculados a fundo, órgão ou despesa obrigatória estejam identificados e escriturados de forma individualizada.

• D.

  cuja demonstração das variações patrimoniais indique as operações intra-governamentais, registrados segundo regime de competência.

• E.

  cuja despesa e a assunção de compromisso sejam registradas mediante a apuração do resultado dos fluxos financeiros.

A respeito dos procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos da administração pública federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e registram sua execução orçamentária e financeira no SIAFI são obrigados a reter, na fonte, o IRPJ e as contribuições sociais da seguridade social sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, excluindo obras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características e da amplitude do SIAFI, julgue os itens subsequentes.

A amplitude do SIAFI possibilita, a qualquer momento, a emissão das demonstrações contábeis e o conhecimento dos saldos orçamentários e financeiros da unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características e da amplitude do SIAFI, julgue os itens subsequentes.

A modalidade de uso parcial do SIAFI, pelo órgão, não substitui a contabilidade da unidade, sendo, portanto, necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características e da amplitude do SIAFI, julgue os itens subsequentes.

A centralização permite a padronização dos métodos e das rotinas de trabalho sem que se crie qualquer restrição ou rigidez para a gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado