Questões de Contabilidade Pública da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Afirma-se, em relação aos balanços públicos, que

• A. no sistema financeiro, dentre as funções realizadas, estão: registros dos ingressos recebidos, orçamentário e extraorçamentário; de todos os desembolsos, orçamentário e extraorçamentário, o encerramento das contas ao final de cada exercício financeiro e a transferência do resultado para o sistema patrimonial.
• B. na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dentre as contas usuais, há as contas de compensação e sua função é o registro das mutações que ocorrem no patrimônio líquido e que afetam o patrimônio.
• C. no sistema orçamentário, ao final do período, é evidenciando o resultado orçamentário que pode ser: receita orçamentária > despesa orçamentária = déficit orçamentário; receita orçamentária < despesa orçamentária = superávit orçamentário ou resultado nulo.
• D. no Sistema Patrimonial os lançamentos que correspondem à incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos de forma dependente dentro desse sistema, pois afeta uma entrada ou saída de recurso do Sistema Financeiro.
• E. no Sistema Financeiro as receitas orçamentárias são classificadas por categorias funcionais, e as principais contas estão relacionadas com as contrapartidas do grupo patrimônio líquido, que representa o resultado dos recursos.

Sobre a prática do registro contábil e da informação gerada na Contabilidade, segundo princípios e Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, em relação ao que deve ser observado, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os registros contábeis e as informações apresentadas devem ser úteis e atender às necessidades específicas dos diversos usuários.
• B. Os registros e as informações contábeis devem ser uniformes e observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que sejam compatíveis, permitindo a interpretação e a análise das informações.
• C. Os elementos essenciais do registro contábil: data da ocorrência da transação; conta debitada; conta creditada; histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, valor da transação; número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
• D. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período que antecede os fatos com os quais se relacionam.
• E. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, e serem validados por contabilistas.

Quanto à Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa correta.

• A. A entidade deve apresentar a demonstração das variações no patrimônio líquido, que objetiva informar a mutação no passivo líquido e o efeito decorrente da mudança nos critérios de créditos adicionais.
• B. As contas que formam o patrimônio líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, dentre eles, o acréscimo do ativo líquido decorrente do resultado patrimonial positivo ou redução pelo resultado do passivo negativo do exercício e por subscrição de créditos adicionais.
• C. A evolução do patrimônio líquido é utilizada para a avaliação da situação líquida do período, de maneira que o ativo líquido positivo e crescente é um bom indicador de solvência e a evolução do passivo líquido depende do patrimônio da entidade reconhecido e mensurado.
• D. De acordo com a Lei Federal 4320/64, a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
• E. A demonstração das variações do patrimônio líquido contemplará, no máximo, os itens contidos na estrutura descrita do Patrimônio Público Efetivo, Capital Inicial, Reservas de Lucros e Ajustes de Avaliação Passivo.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Sistema de Informações de Custos no setor público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública e, para tanto, tem os seguintes objetivos:

I. mensurar, registrar e evidenciar os custos apenas dos projetos executados pelas entidades públicas.

II. apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.

III. apresentar os resultados de desempenho com devidas comparações com os custos de outros projetos.

IV. apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

V. apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II, III e V.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas III, IV e V.

No que tange às entidades abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que estas devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

• A. sistematicamente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• B. integralmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• C. integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.
• D. parcialmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.
• E. sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. Seus objetivos são: fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

III. O objeto é a consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

IV. Tem a função social de refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

V. Tem a função social de fornecer, sistematicamente, informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações a fim de instrumentalizar do controle social.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II, III e V.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas III, IV e V.

A respeito das classificações da Unidade Contábil no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Originária: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

II. Descentralizada: representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

IV. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

V. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II, III e V.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas III, IV e V.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por:

I. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

II. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

III. Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: (A) entidades do setor público; e (B) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

IV. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Sobre a evolução conceitual do Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O orçamento governamental é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas. II. As naturezas do orçamento são quatro: política econômica, administrativa, social e contábil. III. Tem por função principal no orçamento tradicional: controle político. IV. As diferentes naturezas encaminham o orçamento público para uma única finalidade: a correta aplicação dos recursos públicos. V. Tem por função principal no orçamento moderno: instrumento de administração.

• A. Apenas I, II e V.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas I, III e V.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas I, III e IV.

Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), está INCORRETA a seguinte afirmação:

• A. a partir do ano 2000, seu conteúdo é estabelecido por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. compreenderá as metas e prioridades da administração pública de cada Estado e do Distrito Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• C. orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• D. estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• E. disporá sobre as alterações na legislação tributária.