Questões de Contabilidade Pública da Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)

O Governo Federal liberou R$ 540 milhões para obras de recuperação de rios dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, afetados pela tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro de 2011, que resultou na morte de mais de 900 pessoas.

Esses recursos foram liberados em 2011 sob a ótica orçamentária. Esses valores foram suportados por créditos:

• A. suplementares
• B. extraordinários
• C. ordinários
• D. especiais

Um determinado órgão público está autorizado legalmente a adquirir novas cadeiras. A realização dessas despesas depende da existência de receita, caso elas não se confirmem, a aquisição poderá não ocorrer ou ter o seu montante reduzido.

A base para essa limitação deve estar prevista no(a):

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• B. Lei Orçamentária Anual (LOA)
• C. Constituição Federal (CF)
• D. Plano Plurianual (PPA)

A indústria Lima S/A foi autuada em 20X1 pela Receita Federal do Brasil, pelo não recolhimento do IPI. Dois anos depois esses valores foram inscritos como dívida ativa. Esse registro caracteriza-se como um fato contábil:

• A. somente será um fato contábil quando ocorrer o recebimento
• B. misto, já que os valores de juros de mora serão considerados
• C. aumentativo, já que o valor será registrado como um direito da União
• D. permutativo, pois não ocorre um aumento da situação patrimonial líquida

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 7,74 bilhões, no quarto trimestre de 2012, segundo balanço divulgado pela empresa nesta segunda-feira. Na comparação com o mesmo período de 2011, a alta foi de 53%. Já na comparação com o 3º trimestre do ano passado, a alta foi de 39%. No acumulado do ano de 2012, o lucro da estatal alcançou R$ 21,18 bilhões, uma queda de 36% em relação a 2011 (R$ 33,31 bilhões).]

A União é a principal acionista, os valores recebidos com dividendos serão registrados como:

• A. receita corrente, receitas patrimoniais
• B. receita corrente, outras receitas corrente
• C. receita de capital, transferência de capital
• D. receita de capital, outras receitas de capital

A Associação dos Moradores de Copacabana solicitou ao prefeito que a arrecadação do IPTU seja direcionada à segurança do bairro. Analisando sob a ótica dos princípios orçamentários, o pedido da Associação vai de encontro do princípio da:

• A. não afetação de receitas
• B. especialização
• C. anterioridade
• D. anualidade

Um servidor atuava como tesoureiro de um órgão público. Em 31/03/20X2, ele se aposentou, terminando a sua gestão. O prazo para que a prestação de contas seja remetida ao Tribunal de Contas é de:

• A. 120 dias após o fim do ano fiscal
• B. 180 dias após o fim do ano fiscal
• C. 120 dias após a assinatura do ato
• D. 180 dias após a assinatura do ato

Em 30/06/20X2, o Estado do Rio de Janeiro adquiriu livros para as escolas estaduais. A licitação teve como vencedora a empresa LIT e o valor da aquisição for de R$ 2.000.000,00. O contrato foi assinado em 31/10/20X2. Sob a ótica do processo de execução, essa etapa é denominada:

• A. alocação
• B. empenho
• C. liquidação
• D. pagamento

“O grupo EBX, do bilionário Eike Batista, vai recorrer da multa aplicada pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, de 1,3 milhão de reais. A multa foi aplicada à OSX, empresa naval do EBX, pelo aumento da salinidade das águas da região do Porto do Açu, empreendimento do grupo que congrega estaleiro e outras indústrias, no norte do Rio de Janeiro.”

Uma vez recolhido o valor da multa, ela será classificada como:

• A. serviços
• B. tributária
• C. outras despesas correntes
• D. outras despesas de capital

Um servidor teve acesso a alguns valores relacionados a um determinado município, esses valores fazem parte do orçamento de 20X3:

Total de Tributos: R$ 5 bilhões de reais;

Dividendos Recebidos: R$ 15 Bilhões de reais;

Empréstimos obtidos: R$ 47 Bilhões de reais;

Recebimento de Multas: R$ 1,5 bilhão de reais;

Receita Agropecuária: R$ 3 Bilhões de reais;

 Amortização de Empréstimos obtidos: R$ 15 bilhões de reais.

Apenas com esses dados, o total das receitas de capital é:

• A. R$ 32 bilhões de reais
• B. R$ 47 bilhões de reais
• C. R$ 33,5 bilhões de reais
• D. R$ 38,5 bilhões de reais