Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

O valor dos bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa, é inferior a R$ 600,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária existente e sua vigência será de sua abertura ao término do exercício financeiro. Contudo, se a abertura se der nos últimos quatro meses daquele exercício, esses créditos poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e de restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos extraordinários dispõem de fonte de recursos para seu financiamento, uma vez que a lei orçamentária deverá conter reserva de contingência para atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.

• B.

  Os restos a pagar poderão resultar do atraso no pagamento de fornecedores, de pessoal a pagar, de dívida ativa e de encargos sociais a recolher.

• C.

  Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos, nos limites seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• D.

  A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para suportar a despesa e será precedida de exposição justificada.

• E.

  Os gestores públicos somente poderão contrair, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, obrigações de despesas que possam ser cumpridas integralmente no exercício ou obrigações de despesas que tenham vencimento previsto até o final da vigência do plano plurianual em vigor.

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

No plano de contas, o ativo e o passivo são separados em contas financeiras e não financeiras, com vistas a facilitar o cálculo do superávit financeiro.

• C. Certo
• E. Errado