Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. O balanço financeiro é elaborado exclusivamente com a utilização das contas contábeis pertencentes às classes das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e da execução da receita e despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Os demonstrativos da execução de restos a pagar processados e não processados devem ser anexados ao balanço orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens seguintes. O prazo de validade de uma despesa que não seja liquidada no exercício em que ocorra o empenho encerra-se em 31 de dezembro do ano subsequente ao da sua inscrição em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

Caso, durante o exercício financeiro de 2012, sejam reconhecidas dívidas resultantes de compromissos assumidos em 2011, deve-se utilizar de dotação, no exercício corrente, para a emissão do empenho correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens seguintes. A mensagem presidencial por meio da qual seja encaminhado o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve evidenciar a metodologia de cálculo de todos os itens computados na avaliação das necessidades de financiamento do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

O impacto orçamentário das despesas de exercícios anteriores ocorrerá na conta da dotação orçamentária do exercício financeiro em que ocorrer o fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue os itens que se seguem. O adiantamento de rendimentos, inclusive de décimo terceiro salário, não está sujeito ao IRRF, se os rendimentos a que se refere o adiantamento forem integralmente pagos em outro mês.

• C. Certo
• E. Errado