Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.

A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.

A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.

• A.

  Com o objetivo de permitir as vinculações de certos fundos a fins específicos, o poder público adotou o princípio da unidade. Esse princípio faz com que as receitas e despesas de fundos sejam contabilizadas em contas individuais que permitam sua confrontação para apurar o resultado: equilíbrio, deficit ou superavit.

• B.

  Para não contrariar o princípio da anualidade, os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior não podem ser reabertos, e seus saldos remanescentes devem ser incorporados ao orçamento do exercício corrente.

• C.

  O princípio orçamentário da exclusividade visa impedir a prática, muito comum no passado, da inclusão de dispositivos de natureza diversa de matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. Além disso, as leis de créditos adicionais também devem observar esse princípio.

• D.

  O princípio da publicidade está previsto na Constituição Federal e também se aplica às peças orçamentárias. Uma exceção ao princípio da publicidade é a modificação do orçamento em casos de relevante interesse coletivo ou segurança nacional. Nesses casos, é facultada ao poder público a divulgação dos gastos aplicados em interesse da população.

• E.

  De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária consigna dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Assim, há maior transparência no processo orçamentário, corroborando a flexibilidade na alocação dos recursos pelo poder Executivo.

Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.

As mutações patrimoniais da despesa somam R$ 50.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

As contas de variações ativas e do ativo são creditadas pelo aumento e debitadas pela diminuição de saldo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação em vigor, a escrituração sintética das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.

A mutação patrimonial da receita foi de R$ 7.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano de contas utilizado atualmente pelos órgãos da administração direta, julgue os itens seguintes.

As contas de compensação, como as contas de resultado, representam variações patrimoniais, compondo a apuração do resultado, cujos saldos são zerados ao final de cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

• A.

  no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.

• B.

  a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.

• C.

  o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.

• D.

  a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

• E.

  uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os materiais de consumo devem ser avaliados pelo custo médio ponderado das compras, e os materiais permanentes, pelo custo de aquisição ou de construção.

• C. Certo
• E. Errado