Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:

I     as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas

       tributárias;

II      as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos

        na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.

 

Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria

• A.

  errou nas duas contabilizações mencionadas.

• B.

  acertou nas duas contabilizações, pois só era possível contabilizar dessa forma.

• C.

  acertou nas duas contabilizações, mas, nos dois casos, era admissível contabilizar de outra forma.

• D.

  acertou na contabilização descrita no item I e errou na do item II.

• E.

  acertou na contabilização descrita no item II e errou na do item I.

Com relação as receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Operações de crédito podem ser constituídas pelos ingressos provenientes da colocação de títulos públicos no mercado financeiro.

• B.

  Os termos receita corrente e receita intraorçamentária corrente podem ser considerados sinônimos, já que o termo intraorçamentário destina-se apenas a distinguir a receita orçamentária da receita extraorçamentária.

• C.

  A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira é denominada arrecadação.

• D.

  Receitas originárias são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante o pagamento de tributos e multas.

No que se refere à receita e à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  A amortização de empréstimos é receita de capital, sendo considerado o retorno de valores emprestados anteriormente a outras entidades de direito público.

• B.

  Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta em bens e serviços.

• C.

  Inversões financeiras são despesas correntes destinadas à aquisição de imóveis.

• D.

  As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital.

• E.

  Empréstimos do Banco do Brasil são considerados receitas correntes.

No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.

• A.

  Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• B. A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União.
• C.

  Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• D.

  A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.

• E.

  Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), assinale a opção correta

• A.

  As disponibilidades financeiras de todas as unidades gestoras são individualizadas em contas contábeis no SIAFI, integrando o saldo da conta única.

• B.

  A utilização dos recursos do SIAFI, ainda que na modalidade total, não dispensa os órgãos da elaboração dos documentos contábeis legais.

• C.

  Denomina-se evento o comando de operação utilizado pelo SIAFI equivalente a uma ordem de execução, a fim de que o sistema execute uma tarefa determinada.

• D.

  O nível 9 de acesso ao SIAFI está autorizado a acessar todos os dados, analíticos ou sintéticos, de toda e qualquer unidade gestora, órgão ou gestão.

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nos valores da despesa extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Plano de Contas da Administração Financeira Federal, julgue o item seguinte.

Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade baixar normas e instruções complementares acerca desse plano de contas, compreendendo os procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.

Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado