Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

O estágio de recolhimento da receita caracteriza-se pela liquidação, junto aos agentes arrecadadores, dos compromissos do contribuinte com o Tesouro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

A inscrição de restos a pagar no governo federal, relativa às despesas empenhadas e não liquidadas, tem validade até o dia 31 de dezembro do ano subsequente, caso não seja prorrogada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens a seguir.

I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias.

II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na disponibilidade de caixa, que permite ao governante a inscrição em restos a pagar de despesa contraída no último ano de seu mandato, são considerados os encargos e as despesas que devam ser pagos até o final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Para caracterizar-se como tal, a receita orçamentária deve provocar variação na situação patrimonial líquida.

• B.

  A origem, segundo nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

• C.

  O registro da receita orçamentária, em contas orçamentárias, deverá ocorrer no momento do fato gerador da receita pública.

• D.

  As receitas intraorçamentárias têm a mesma função da receita original e, para a criação dessa natureza, a conta que servirá de base deve estar prevista na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

No que concerne às demonstrações contábeis do setor público e de acordo com a Lei n. o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

O passivo permanente do balanço patrimonial compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao suprimento de fundos e à utilização do cartão de pagamento do governo federal (CPGF), assinale a opção correta

• A.

  O CPGF não pode ser utilizado na modalidade de saque.

• B.

  O servidor responsável por dois suprimentos somente poderá receber o terceiro mediante autorização especial do ministro de Estado respectivo.

• C.

  É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimento de fundos.

• D.

  Se a despesa for de grande vulto, ainda que seja de caráter sigiloso, não pode ser feita por meio de suprimento de fundos.

No que concerne às demonstrações contábeis do setor público e de acordo com a Lei n. o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

O ativo real do balanço patrimonial corresponderá à soma do ativo financeiro, permanente e compensado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.

Serão arrolados como responsáveis nos processos de contas os titulares e seus substitutos durante a gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de delegação de competência, a responsabilidade se transfere exclusivamente à autoridade delegada.

• C. Certo
• E. Errado

O código de natureza de receita busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador, sendo desmembrado em níveis. A subdivisão das categorias econômicas é representa pela

• A.

  fonte.

• B.

  espécie.

• C.

  subfonte.

• D.

  rubrica.

• E.

  origem.