Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

A mutação ativa sempre decorre de um fato permutativo e tem a função de compensar o montante incorrido na despesa orçamentária não efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades públicas, julgue os itens a seguir.

As variações patrimoniais quantitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não esteja pendente o implemento de condição.

• B.

  O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

• C.

  Em casos especiais, previstos na legislação específica, poderá ser realizada despesa sem prévio empenho.

• D.

  A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

Compete ao coordenador de ação efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações sob sua responsabilidade, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades públicas, julgue os itens a seguir.

As transferências intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

Os registros contábeis referentes à dívida ativa devem definir as diferentes responsabilidades dos órgãos ou unidades originalmente responsáveis pelos créditos e aqueles outros, do mesmo ente federativo, que detenham a atribuição legal de sua efetiva inscrição, bem como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

A inscrição em restos a pagar de despesas, ainda que não liquidadas, deve ser efetuada, por serem de competência do exercício, quando, prestado o serviço ou entregue o material até 31 de dezembro, ainda se esteja verificando o direito do credor, ou, então, o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigendo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do Plano Plurianual (PPA).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

As operações de crédito e as inscrições em restos a pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

• C. Certo
• E. Errado