Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Segundo Machado Júnior e Reis, a prática brasileira é a do empenho ex-post, e não ex-ante, como deveria, e serve apenas para satisfazer ao dispositivo legal, ao qual o Poder Executivo não quer obedecer, por falta de capacidade e de programação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca do plano de contas da administração pública brasileira.

Para efeito do controle da despesa orçamentária, no ativo compensado, há contas que têm como função controlar os valores fixados na lei orçamentária e nas leis de crédito adicional, enquanto no passivo compensado faz-se o controle dos valores disponíveis para emissão de empenho, dos valores empenhados a liquidar e dos valores liquidados a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento à vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca do plano de contas da administração pública brasileira.

A tabela de contas-correntes contábeis tem como função propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a partir de uma informação sobre um fato administrativo que consta de um código específico.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

O resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.

• C. Certo
• E. Errado

O plano de contas da União é o conjunto de títulos representativos de um estado patrimonial e de suas variações, títulos estes que são organizados e codificados para sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos de uma gestão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os indicadores contábeis são utilizados para definir o uso das contas pelas unidades gestoras, de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas inerentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre os procedimentos de prestação e julgamento de contas governamentais, julgue os itens seguintes.

As tomadas e as prestações de contas poderão ser de três tipos, anual, especial e extraordinária. A anual é levantada ao final do exercício. A especial, para apurar omissões ou irregularidades cometidas pelo agente responsável e a extraordinária, quando ocorrer qualquer alteração na estrutura do órgão ou entidade da administração pública (extinção, dissolução, fusão, transformação, incorporação etc.).

• C. Certo
• E. Errado

O plano de contas da União é o conjunto de títulos representativos de um estado patrimonial e de suas variações, títulos estes que são organizados e codificados para sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos de uma gestão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

As contas redutoras ou retificadoras são identificadas por meio do sinal de igualdade ( = ) existente entre a codificação e o título da mesma.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.

• C. Certo
• E. Errado