Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Texto IV – questões 11 e 12

A evidenciação é um compromisso inalienável da contabilidade com seus usuários e com os próprios objetivos. As formas de evidenciação podem variar, mas a essência é sempre a mesma: apresentar informação quantitativa e qualitativa de maneira ordenada, deixando o menor número possível de informações fora de demonstrativos formais, a fim de propiciar uma base adequada de informação para o usuário.

Julgue os itens abaixo, considerando o texto IV e a legislação societária.

O grupo disponibilidades é usado para designar dinheiro em caixa e em bancos, bem como valores equivalentes, como cheques em mãos e em trânsito, que representam recursos de livre movimentação para aplicação nas operações da empresa, podendo haver, ou não, restrições para seu uso imediato.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou entidade, que irá permitir, entre outras ações: a análise do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado a partir dos resultados obtidos no levantamento físico; o levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao saneamento dos estoques.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

Quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora, deve ser realizado inventário analítico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

Nos inventários destinados a atender as exigências de órgão fiscalizador do sistema de controle interno, os bens móveis serão agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do plano de contas único.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O material de pequeno valor econômico que tiver seu custo de controle evidentemente superior ao risco da perda poderá ser controlado por meio do simples relacionamento de material, denominado relação-carga.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Advindo o conhecimento, pela autoridade administrativa, da autuação pela retenção do tributo sem repasse aos cofres públicos, deverá ela manter o benefício fiscal, em face da aplicação do instituto do direito adquirido.

• C. Certo
• E. Errado

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Revogada a anistia, uma vez apurado que o beneficiário não satisfazia às condições, o crédito será cobrado acrescido de juros de mora, com imposição de penalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Verificada a concessão irregular da anistia, por negligência da autoridade fazendária, e revogada a concessão, a execução terá curso normal, desde que não tenha decorrido o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública está estruturada dentro dos princípios fundamentais de contabilidade e dos princípios específicos do orçamento. Os atos e fatos são escriturados de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a partir da indicação do código numérico que representa o evento. Associado a cada evento, existe um roteiro para a contabilização dos atos e fatos, em que estão definidas antecipadamente todas as contas a serem debitadas e creditadas nas unidades gestoras envolvidas, relacionadas ao registro específico que se está por escriturar. Como praxe, a escrituração segue totalmente o método das partidas dobradas: a cada débito corresponde um crédito de igual valor e vice-versa. Além disso, no âmbito dos lançamentos da contabilidade pública e de acordo com a metodologia utilizada pelo SIAFI,

O ativo compensado controla a realização da receita orçamentária (subgrupo 1.9.1) e a dotação da despesa orçamentária (subgrupo 1.9.2). O passivo compensado controla a previsão da receita orçamentária (subgrupo 2.9.1) e a realização da despesa orçamentária (subgrupo 2.9.2).

• C. Certo
• E. Errado