Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens subsequentes. A conformidade de gestão é um instrumento de segurança do SIAFI, e consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens subsequentes. Para a transferência de créditos de um órgão setorial de planejamento e orçamento, pertencente à estrutura de um ministério, para uma unidade executora a ele vinculada, é utilizado, no SIAFI, um documento de entrada denominado ordem bancária de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes transações efetuadas no primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade do setor público.

I Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 100.000.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 80.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 20.000.

IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000.

V Aquisição de equipamento para uso nas atividades operacionais no valor de R$ 46.000, com recebimento imediato do bem, tendo sido 50% do valor pago à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

Com base nas informações apresentadas, assinale a opção correta no que diz respeito ao fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

• A. No balanço patrimonial, os valores inscritos em restos a pagar não processados devem ser evidenciados no grupo de contas do passivo circulante.
• B. No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000.
• C. O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 96.000.
• D. Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição de equipamento deve ser registrada como desembolso no fluxo de caixa das atividades operacionais.
• E. No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício apresentou superávit no valor de R$ 37.000.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a aspectos contábeis. A depreciação de aluguel de um imóvel de propriedade da União, ainda que a posse seja passada ao locatário e gere benefícios futuros para este, deverá ser registrada como despesa do órgão locador.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos, etapas, estágios e categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. Com vistas a evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o reconhecimento da receita orçamentária deve ser efetuado no momento do seu lançamento.
• B. Para a correta apuração do valor do passivo financeiro, a fase em liquidação deverá ser registrada quando houver uma lacuna temporal entre o momento da entrega do bem e o término da fase de liquidação da despesa.
• C. A execução de despesa da competência de unidades do ente da Federação, ainda que legal e tecnicamente possível, não poderá ser totalmente delegada.
• D. A doutrina classifica como originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
• E. Na elaboração do projeto de lei orçamentária, os recursos arrecadados em anos anteriores devem ser classificados como superávit financeiro.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a aspectos contábeis. Em se tratando de exploração de imóvel pertencente à União, o valor referente ao aluguel recebido deverá ser registrado em uma conta contábil de receita de capital, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às variações patrimoniais e às transações no setor público, sob o aspecto patrimonial, julgue o item subsequente. Caso, na produção de vacinas destinadas à rede pública de saúde, sejam consumidos produtos químicos — que estivessem no estoque de uma entidade pública — no valor de R$ 35.000,00, então esse valor deverá ser registrado como uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

• C. Certo
• E. Errado

m uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.

No caso de suprimento de fundos por meio do CPGF, no qual o pagamento da fatura do cartão é posterior ao gasto, o empenho da despesa também pode ser posterior ao gasto, desde que feito antes do pagamento da fatura do cartão, devido à possibilidade de inversão das fases da despesa pública, nesse caso.

• C. Certo
• E. Errado

m uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.

Com base na urgência da situação, o referido servidor poderá, no primeiro dia útil seguinte ao evento, solicitar ao ordenador de despesas a concessão de suprimento de fundos em seu nome, referente aos serviços de engenharia realizados no valor de R$ 350,00, desde que apresente a nota fiscal válida dos serviços prestados, juntamente com o processo de prestação de contas no prazo estabelecido na concessão.

• C. Certo
• E. Errado

m uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a concessão do CPGF, feita de acordo com a legislação vigente, tenha sido destinada para a aquisição de materiais em geral, e que tenha sido observado o prazo de aplicação, o pagamento realizado de R$ 500,00 foi adequado para suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado