Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.

A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da contabilidade aplicada ao setor público.

O princípio da entidade aplicado ao setor público se afirma na autonomia patrimonial, que tem sua origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.

Quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação patrimonial aumentativa, equivalente ao conceito de receita no setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de tributos recuperáveis, incorporação e equivalência patrimonial, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação tributária, para se creditar do ICMS, é necessário que este imposto esteja corretamente destacado em documento fiscal hábil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.

Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Conforme as práticas aplicáveis pelo órgão central do sistema de contabilidade do governo federal, as variações patrimoniais qualitativas, como a aquisição de um veículo, assim como as demais variações extraorçamentárias, são evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das etapas da despesa pública, julgue o item abaixo.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A finalidade da liquidação da despesa é apurar

• A.

  a nota de empenho ou documento de efeito equivalente e o documento fiscal pertinente.

• B.

  a origem e o objeto do que deve ser pago, o valor exato a pagar e a quem deve ser pago o valor para extinguir a obrigação.

• C.

  os comprovantes da entrega do material ou da prestação dos serviços, podendo ser um recibo aposto ao próprio documento fiscal.

• D.

  a dotação orçamentária prevista no orçamento para o exercício financeiro vigente.

• E.

  as cláusulas do contrato que norteiam a realização do serviço ou fornecimento do bem.

Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.

Os sistemas de contas garantem que os registros nas contas de passivo financeiro representem obrigações que independam de registros no sistema orçamentário para sua realização ou pagamento.

• C. Certo
• E. Errado