Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.

O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) do BACEN, julgue os itens a seguir, com relação aos princípios gerais de contabilidade bancária.

Cada tipo de instituição financeira possui elenco de contas próprio, exceto as sociedades de crédito imobiliário, que utilizam o plano de contas definido para as associações de poupança e empréstimo.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

A empresa pública Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), na condição de principal responsável pela comercialização de combustíveis e demais derivados de petróleo no Brasil, pode utilizar a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP para reduzir o valor a pagar da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos papéis de trabalho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.

Para fins de registro, o material obsoleto ou substituído deve ser removido e arquivado à parte, em uma pasta permanente separada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.

• A.

  A primeira etapa para a realização de despesa pública é a autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, que deve constar na lei de diretrizes orçamentárias.

• B.

  O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição.

• C.

  O empenho não pode ser feito por meio de créditos adicionais.

• D.

  Qualquer despesa pública deve ser precedida de nota de empenho.

• E.

  Os estágios da despesa pública, de forma geral, podem ser alterados desde que todos sejam cumpridos.

No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.

Cabe ao órgão de contabilidade analítica da unidade concedente, exauridas todas as providências cabíveis para sanar as irregularidades constatadas na prestação de contas parcial, instaurar a TCE e proceder ao registro da inadimplência no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no cadastro de convênios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a organização e competências do Sistema de Contabilidade Federal.

Não cabe às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

As empresas estatais dependentes devem aplicar os procedimentos da contabilidade pública, via Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal, e estão dispensadas de cumprir os requisitos contábeis previstos na legislação societária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, ao regime contábil, ao SIAFI e ao suprimento de fundos, julgue os itens subsequentes.

Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, alinhadas com as regras do manual de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na concessão de suprimento de fundos, haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva somente com a prestação de contas do suprido.

• C. Certo
• E. Errado