Questões de Contabilidade Pública da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários”. Considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

I. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

II. Quando da extinção, exclusivamente total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

III. Pela extinção natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

Sobre a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) estão INCORRETAS as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

“O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.” Neste caso a contabilidade pública deve:

• A. Reconhecer uma provisão, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• B. Reconhecer um passivo não circulante, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• C. Não reconhecer em contas patrimoniais, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• D. Não reconhecer em contas patrimoniais nem registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”

 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.) No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

O SIAFI (Financeira) é o sistema informatizado no qual se registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Ele tem sua segurança baseada nos seguintes princípios e instrumentos, entre outros:

I. Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI – SENHA que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações.

II. Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários.

III. Conformidade semanal, a ser realizada pelos titulares das UG (Unidades Gestoras), ou por operadores por eles indicados.

IV. Conformidade de operadores a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.

Está INCORRETA apenas a afirmativa

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.

A contabilidade aplicada ao setor público tem em seu principal objetivo fornecer informações sobre os resultados e sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para isso ela se utiliza de demonstrações específicas deste tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

• A. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
• B. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
• C. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração das origens e aplicações de recursos.
• D. Balanço orçamentário; balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

Um estado brasileiro fez a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência. “Neste caso, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de _____________ entre a previsão atualizada da ____________ e a dotação atualizada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. equilíbrio / receita
• B. equilíbrio / despesa
• C. desequilíbrio / receita
• D. desequilíbrio / despesa

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.) “

A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

• A. certa, de acordo com o princípio da Publicidade.
• B. errada, de acordo com o princípio da Legalidade.
• C. certa, de acordo com o princípio da Transparência.
• D. errada, de acordo com o princípio da Exclusividade.

Na gestão dos bens públicos, a Administração deverá realizar o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, de acordo com as normas aplicáveis. São considerados bens públicos que NÃO estão sujeitos ao registro da depreciação:

• A. Veículos da frota.
• B. Edifícios públicos.
• C. Equipamentos eletrônicos.
• D. Bens móveis de natureza cultural.

Em relação às regras da contabilidade pública, as despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização, das mesmas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, classificam-se no grupo de natureza de despesa:

• A. Amortização.
• B. Investimentos.
• C. Inversões financeiras.
• D. Outras despesas correntes.

Na contabilidade pública o gestor e o contador precisam observar que as demonstrações contábeis deverão ser consolidadas, como forma de garantir uma visão global dos resultados e a instrumentalização do controle social. Uma das ferramentas da consolidação das demonstrações contábeis do setor público é a utilização das notas explicativas, que devem conter as seguintes informações, EXCETO:

• A. Procedimentos adotados na consolidação.
• B. Natureza e montantes dos ajustes efetuados.
• C. Identificação das entidades incluídas na consolidação.
• D. Informações sobre o cumprimento dos limites da LRF.