Questões de Contabilidade Pública da COPEVE/ UFAL

Determinada entidade pública teve seu orçamento aprovado com as seguintes receitas e despesas orçamentárias, sendo esta previsão já contabilizada:

Durante a execução do orçamento, a arrecadação de receitas foi de R$ 230.000,00. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que indica no sistema orçamentário o lançamento contábil da arrecadação das receitas durante a execução do orçamento.

• A. Debita-se Receita a Realizar e credita-se Receita Realizada.
• B. Debita-se Receita Realizada e credita-se Receita a Realizar.
• C. Debita-se Previsão Inicial de Receita e credita-se Receita Realizada.
• D. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Receita a Realizar.
• E. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Disponibilidade por Destinação de Recursos.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, contendo a relação padronizada de contas contábeis, para que os atos e fatos praticados pela entidade sejam registrados contabilmente de forma padronizada e sistematizada. Acerca do PCASP, dadas as afirmativas,

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Controladoria Geral da União (CGU) a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas, visto que esse é o órgão responsável pela contabilidade da União.

II. Um dos objetivos do PCASP é atender à Administração Direta e à Administração Indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação financeira e natureza de informação de controle.

IV. Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive as especiais, fundações e empresas estatais dependentes, estão obrigados à adoção do PCASP.

verifica-se que estão corretas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

A tabela apresenta a estrutura do Balanço Patrimonial de uma entidade.

Considerando a análise vertical e horizontal, é correto inferir que

• A. o capital próprio da entidade aumentou em 7% ao analisar horizontalmente os dois exercícios em ordem cronológica.
• B. os direitos de longo prazo aumentaram em 300% de 2015 para 2016 na análise horizontal do balanço da entidade.
• C. as aplicações de recursos a curto prazo em 2016 representaram, na análise vertical, 70% do total das aplicações.
• D. na análise vertical, o capital de terceiros em 2015 representava 30% do capital total investido na entidade.
• E. na análise horizontal, as fontes de financiamentos de curto prazo aumentaram em 33,57% em 2016.

Em 31/12/2015, uma empresa apresentou em seu Balanço Patrimonial no grupo do Passivo não Circulante a conta de Provisões para Riscos com o saldo de R$ 850.000,00, composto da seguinte forma:

Qual o novo saldo da conta de Provisões para Riscos no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 dessa empresa?

• A. R$ 400.000,00
• B. R$ 850.000,00
• C. R$ 900.000,00
• D. R$ 1.300.000,00
• E. R$ 1.350.000,00

Em relação às formas de classificação das despesas orçamentárias, dadas as afirmativas,

I. A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, sendo de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A classificação por Estrutura Programática organiza as ações do Governo em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos, sendo de aplicação obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e sub-elemento de despesa.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

A prefeitura de uma cidade efetuou o levantamento dos seus itens patrimoniais com o objetivo de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos da entidade estavam contabilizados com valor líquido contábil de R$ 800.000,00, estando 50% depreciados. A entidade prevê recuperar, pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o valor de R$ 760.000,00. O valor de mercado desses veículos atualmente é de R$ 730.000,00, considerando os custos de alienação de 15%. De acordo com essas informações, considerando as formas de avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor que deve ser reconhecido como perda por desvalorização é

• A. R$ 400.000,00.
• B. R$ 179.500,00.
• C. R$ 70.000,00.
• D. R$ 40.000,00.
• E. R$ 30.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Se uma prefeitura municipal apresentou as seguintes informações orçamentárias:

I. Dotação Inicial de Receitas: R$ 10.000,00;

II. Previsão Atualizada de Receitas: R$ 11.000,00;

III. Receitas Realizadas: R$ 12.100,00;

IV. Dotação Atualizada das Despesas: R$ 10.800,00;

V. Despesas Empenhadas: R$ 11.500,00;

VI. Despesas Inscritas em Restos a Pagar: R$ 2.000,00;

VII. Despesas Pagas: R$ 8.500,00;

VIII. Despesas Liquidadas: R$ 1.000,00.

o seu Balanço Orçamentário apresentou um

• A. superávit orçamentário de R$ 3.600,00.
• B. superávit orçamentário de R$ 600,00.
• C. superávit orçamentário de R$ 200,00.
• D. déficit orçamentário de R$ 10.900,00.
• E. déficit orçamentário de R$ 1.500,00.

A respeito das despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar processados, independentemente das disponibilidades financeiras, tendo em vista a necessidade de quitação dos empenhos existentes em 31 de dezembro.
• B. As despesas públicas relacionadas com consumo de energia elétrica deverão ser pagas através de empenho por estimativa, havendo complementação, caso o valor empenhado seja menor que o valor real da despesa.
• C. A Lei do Orçamento, anualmente, aprova um quadro de cotas semestrais de despesas para as unidades orçamentárias executarem seu programa anual de trabalho e manterem o equilíbrio entre as receitas e as despesas realizadas.
• D. Os juros, as comissões e os outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária, classificam-se como despesas orçamentárias de capital.
• E. A liquidação da despesa representa o estágio em que ocorre o pagamento do direito adquirido pelo credor, após comprovação do crédito devido, através de títulos e documentos.

Alguns conceitos são de fundamental importância para o entendimento das normas contábeis pelo gestor público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O valor bruto contábil de um bem é o seu valor de compra/aquisição menos a depreciação.

II. A depreciação começa quando o bem está em condições de uso.

III. Os terrenos rurais e urbanos não são depreciáveis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo, dinâmico e flexível de que o ente público se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho definidos para determinado período. Em relação ao Orçamento Público e suas fases de execução, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. São considerados Restos a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, destacando as processadas das não processadas.
• C. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência anual, que estejam liquidados, somente serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
• D. As Transferências Correntes representam dotações para manutenção de serviços já existentes, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens públicos.
• E. As receitas derivadas de tributos são instituídas pelas entidades de direito público e privado, abrangendo os impostos e as taxas, nos termos da Carta Magna e das leis vigentes em matéria tributária.