Questões de Contabilidade Pública da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

Nos termos da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

Art. 43 - §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos

• A.

  o superávit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

• B.

  o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• C.

  o superávit patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.

• D.

  o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício corrente.

• E.

  o superávit patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Nos termos das legislações que disciplinam a Contabilidade pública é correto afirmar que, seu campo de atuação constitui

• A.

  exclusivamente o das Pessoas jurídicas constituídas sob a égide do direito privado.

• B.

  a administração direta e indireta.

• C.

  o patrimônio público compreendendo o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes à administração pública.

• D.

  o patrimônio pertencente à União, aos Estados e Municípios.

• E.

  das pessoas jurídicas de Direito Público - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias - bem como o de algumas de suas entidades vinculadas - Fundações e Empresas públicas, estas últimas pelo menos quando utilizam recursos à conta do orçamento público.

A Portaria Interministerial STN/SOF N° 163 de 04 de maio de 2001 dispõe

Art. 1° Para as consolidações mencionadas no art. 51 da Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão encaminhar suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos prazos previstos no § 1° do referido art. 51.

§ 1o Os entes da Federação encaminharão à STN/MF, para fins de consolidação, os desdobramentos criados na forma do caput deste artigo

• A.

  até 15 de janeiro de cada exercício social.

• B.

  anualmente.

• C.

  mensalmente.

• D.

  até o dia 10 de abril de cada exercício social.

• E.

  trimestralmente.

A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Dessa forma é correto afirmar que, na Contabilidade Pública

• A.

  não ocorrem fatos mistos.

• B.

  o recebimento de receitas correntes caracteriza fato permutativo.

• C.

  o recebimento de receitas de capital caracteriza fato modificativo aumentativo.

• D.

  o pagamento de despesas correntes caracteriza fato misto.

• E.

  o pagamento de despesas de capital caracteriza fato modificativo diminutivo.

Nos termos da Lei n° 4.320/64, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa, a abertura dos créditos adicionais:

• A.

  Somente dos créditos suplementares.

• B.

  Dos créditos suplementares e especiais.

• C.

  Somente dos créditos especiais.

• D.

  Dos Créditos suplementares, especiais e extraordinários.

• E.

  Somente dos créditos extraordinários.

Nos termos da Lei n° 4.320/64 os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos créditos:

• A.

  Suplementares e especiais.

• B.

  Suplementares e extraordinários.

• C.

  Especiais apenas.

• D.

  Extraordinários apenas.

• E.

  Especiais e extraordinários.