Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi, NÃO tem como um de seus objetivos permitir

• a.

  o controle das transferências constitucionais negociadas.

• b.

  o registro contábil dos balancetes dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

• c.

  o acompanhamento financeiro do orçamento em nível analítico.

• d.

  que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações dos Estado e Municípios a cada uma das suas operações realizadas.

• e.

  o acompanhamento físico do orçamento em nível analítico.

A diferença positiva entre a receita corrente e a despesa corrente, apurada na demonstração do balanceamento das receitas e despesas por categoria econômica contida no anexo 1, da Lei no 4.320/64, quando esse anexo acompanha a proposta orçamentária de uma entidade governamental, indica

• A.

  capacidade orçamentária de cobrir investimentos.

• B.

  capacidade de obter superávit financeiro.

• C.

  tendência para obter superávit de previsão.

• D.

  tendência para obter déficits de resultado patrimonial.

• E.

  condição para o endividamento.

Relativamente à classificação da despesa orçamentária por natureza, constitui a síntese racional da discriminação mínima exigida para o orçamento, pela Lei no 4.320/64,

• A.

  a categoria econômica.

• B.

  o grupo.

• C.

  o elemento.

• D.

  a classificação institucional.

• E.

  o subelemento.

A Constituição Federal de 1967 estabelecia, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a possibilidade de constar a "aplicação do saldo e o modo de cobrir o déficit". A Constituição de 1988 inovou, estabelecendo que esse saldo do orçamento poderia ser utilizado mediante créditos especiais ou suplementares com prévia e específica autorização legislativa. Isso significa que, no caso específico de créditos suplementares, a utilização desse saldo do orçamento NÃO pode ocorrer pela autorização

• A.

  que decorra de lei originária de medida provisória.

• B.

  que decorra de lei não complementar.

• C.

  que decorra de lei ordinária.

• D.

  que decorra de decreto legislativo.

• E.

  permitida, usualmente, na Lei do Orçamento.