Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A inscrição de restos a pagar não processados

• A. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois trata-se de despesa já empenhada, razão pela qual é considerada uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• B. gera impacto negativo no crédito orçamentário disponível da entidade, em função do empenhamento da despesa no momento da inscrição, razão pela qual o seu valor é considerado receita extraorçamentária no Balanço Financeiro.
• C. não gera impacto no crédito orçamentário disponível da entidade, visto que não está incluído na despesa orçamentária do exercício. Em função disso, o seu valor não é considerado no Balanço Financeiro.
• D. aumenta o montante da despesa empenhada da entidade, provocando assim uma redução no seu crédito orçamentário disponível. No entanto, por não representar uma saída efetiva de recursos das caixas da entidade, não será considerado na elaboração do Balanço Financeiro.
• E. não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade por ser uma transação extraorçamentária no momento da sua inscrição, razão pela qual, no Balanço Financeiro do exercício subsequente a sua inscrição, será considerado despesa extraorçamentária.

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2014, de determinado ente público, as receitas previstas e as despesas autorizadas somam R$ 198.350.000,00. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária apresentou a seguinte situação:

Considerando as informações relativas à execução do orçamento, o Balanço Orçamentário do exercício de 2014 apresentou, em reais,

• A. resultado patrimonial de 11.100.000,00.
• B. déficit orçamentário de 3.550.000,00.
• C. excesso de arrecadação 11.100.000,00.
• D. economia orçamentária de 3.550.000,00.
• E. superávit da execução orçamentária de 7.550.000,00.

A abertura de crédito adicional

• A. com recursos do excesso de arrecadação, não implica a atualização da previsão inicial da receita em montante equivalente ao do crédito aberto.
• B. com recursos da anulação total ou parcial de dotação não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual.
• C. especial aplica-se somente aos casos de dotação que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.
• D. suplementar também pode ser utilizado para atender também as despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
• E. especial destina-se também ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa

• A. paraestatal de capital controlado.
• B. paraestatal dependente.
• C. estatal dependente.
• D. paraestatal controlada.
• E. estatal de capital controlado.

Os restos a pagar

I. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o empenhamento da despesa na respectiva dotação orçamentária.

II. não processados também se enquadram no conceito de despesas de exercícios anteriores, visto que são obrigações resultantes de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que ocorrer o pagamento.

III. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento do passivo financeiro, sem onerar o orçamento do exercício em que ocorrer o pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II.
• C. III.
• D. I.
• E. I e II.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações

I. os princípios fundamentais do orçamento público e as normas constitucionais relativas ao equilíbrio fiscal.

II. os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. seus próprios Princípios Fundamentais e normas específicas voltadas ao controle orçamentário das entidades do setor público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I.
• C. II.
• D. I e II.
• E. II e III.

Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis consolidadas do Município Beta referentes a X1:

Com base nestas informações,

• A. a receita realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 8.400.000,00.
• B. o resultado de execução orçamentária referente a X1, conforme Lei no 4.320/1964, foi deficitário em R$ 350.000,00.
• C. a economia orçamentária evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 1.200.000,00.
• D. o valor dos recebimentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 300.000,00.
• E. o total dos dispêndios evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 8.350.000,00.

A compra a prazo de um veículo por um órgão público, de acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, classifica-se como uma

• A. Variação Patrimonial Qualitativa.
• B. Variação Patrimonial Quantitativa.
• C. Mutação Patrimonial Aumentativa.
• D. Mutação Patrimonial Qualitativa.
• E. Superveniência Ativa.

Antes do encerramento do exercício, em 31/12/2014, a contabilidade da Prefeitura Municipal de Gama ainda precisava registrar as transações, apresentadas a seguir, referentes ao mês de dezembro de 2014:

− Depreciação de veículo no valor de R$ 250,00 referente ao mês de dezembro de 2014. − Arrecadação de transferências correntes no valor de R$ 10.000,00, cujo direito de recebimento já havia sido reconhecido pela contabilidade.

− Reconhecimento de perda por impairment no valor de R$ 950,00 referente a um ativo intangível.

− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 7.500,00.

− Utilização de medicamentos no valor de R$ 6.000,00 na prestação de serviços de saúde.

− Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de um aparelho por R$ 15.000,00, cuja entrega pelo fornecedor ocorreu em 31/12/2014 e cujo pagamento ocorrerá em 2015.

− Empenho, liquidação e pagamento da despesa com amortização da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.

− Pagamento a fornecedores no valor de R$ 13.000,00.

− Arrecadação de dívida ativa não tributária no valor de R$ 14.000,00.

 Considerando as demonstrações contábeis consolidadas do Município referentes a 2014, o impacto do registro das transações, tomadas em conjunto, no resultado patrimonial do exercício de 2014 foi, em reais,

• A. negativo em 7.200,00.
• B. positivo em 6.800,00.
• C. positivo em 16.800,00.
• D. negativo em 8.700,00.
• E. negativo em 12.200,00.

Considere os itens, a seguir, referentes ao patrimônio da Administração pública direta municipal em 31/12/2014:

I. Sistema Integrado de Administração Financeira e Orçamentária, software não integrante de hardware adquirido em dezembro de 2014 pela Prefeitura Municipal por R$ 5.000.000,00 e com vida útil estimada de 10 anos.

II. Empréstimos obtidos em 2014 com vencimento em 420 dias.

III. Adiantamento a Fornecedores de material de distribuição gratuita, cuja entrega dos bens estava prevista para 2015.

No Balanço Patrimonial de 31/12/2014, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como

• A. Imobilizado, Passivo Circulante e Ativo Circulante.
• B. Intangível, Passivo Financeiro e Ativo Circulante.
• C. Intangível, Passivo não Circulante e Passivo Circulante.
• D. Imobilizado, Passivo Permanente e Passivo Circulante.
• E. Intangível, Passivo não Circulante e Ativo Circulante.