Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com

• A.

  a aquisição de bens imóveis.

• B.

  o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas.

• C.

  o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.

• D.

  a subscrição de capital de empresas industriais.

• E.

  a devolução de cauções recebidas.

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:

• A.

  É possível a realização de uma despesa pública sem prévio empenho, uma vez que a legislação prevê despesas para as quais pode ser dispensada a nota de empenho.

• B.

  A liquidação da despesa ocorre com o despacho da autoridade competente, determinando o seu pagamento através de ordem bancária.

• C.

  A fixação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• D.

  As despesas relativas ao pagamento de contas de água, de luz e de telefone de um ente público constituem exemplos de empenho feito por estimativa.

• E.

  O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento e somente é válido quando não haja condição de pendência para a execução do serviço ou entrega do bem adquirido.

O saldo das disponibilidades financeiras demonstrado no balanço financeiro de determinada entidade pública, em 31.12.2009, era de R$ 1.000,00.

Durante o exercício de 2010 foram realizadas as seguintes operações (Valores em reais):

O saldo das disponibilidades financeiras, ao final do exercício de 2010 era, em reais,

• A.

  800.

• B.

  830.

• C.

  770.

• D.

  850.

• E.

  790.

O total do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial, em 31.12.2009, de determinada entidade pública totalizava $ 5.000. Durante o exercício de 2010 foram realizadas as seguintes operações, em $:

Após os registros das operações acima, o saldo do Passivo Financeiro em 31.12.2010, nos termos da Lei Federal no 4.320/64 totalizava, em $,

• A.

  4.600.

• B.

  6.100.

• C.

  3.700.

• D.

  3.100.

• E.

  4.300.

O instrumento de planejamento que compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto é

• A.

  a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  o Anexo Orçamentário de Investimentos.

• C.

  o Anexo de Metas de Investimentos.

• D.

  a Lei Orçamentária Anual.

• E.

  o Plano Plurianual.

O chefe do poder executivo pediu ao contador da prefeitura que fizesse um estudo sobre os gastos com a atenção básica da macrorregião de saúde a que o município pertence. Para isso, o contador deve consultar a classificação da despesa

• A.

  institucional.

• B.

  funcional.

• C.

  programática.

• D.

  econômica.

• E.

  por natureza.

Na União, a restituição do imposto de renda realizada no período seguinte ao recolhimento e o desconto em folha de pagamento da contribuição previdenciária dos servidores correspondem, respectivamente, a uma despesa

• A.

  orçamentária e uma receita extraorçamentária.

• B.

  extraorçamentária e uma receita extraorçamentária.

• C.

  orçamentária e uma despesa orçamentária.

• D.

  orçamentária e uma receita orçamentária.

• E.

  extraorçamentária e uma despesa orçamentária.

As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, consoante Portaria Interministerial no 163/2001, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como

• A.

  Inversões Patrimoniais.

• B.

  Inversões Financeiras.

• C.

  Investimentos.

• D.

  Imobilizado.

• E.

  Permanente.

No dia 30 de janeiro do penúltimo ano de mandato, o prefeito de um município do Estado do Paraná realizou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária para atender insuficiência de caixa, obrigação que foi liquidada em 15 de dezembro do mesmo ano. Nesse caso,

• A. houve ilegalidade, uma vez que não é possível contratar esse tipo de operação de crédito nos dois últimos anos de mandato do Prefeito Municipal.
• B. não houve ilegalidade, eis que respeitado o prazo limite para contratação desse tipo de operação de crédito, que é somente a partir do décimo dia do início do exercício.
• C. houve ilegalidade, pois a liquidação deveria ter ocorrido até o dia 10 de dezembro do ano da contratação.
• D. houve ilegalidade, uma vez que a operação de crédito foi contratada para atender insuficiência de caixa, hipótese que configura planejamento inadequado.
• E. não houve ilegalidade, eis que ocorreu a liquidação total do débito.

Os empenhos emitidos no exercício financeiro para pagamento de despesas com tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto de órgãos púbicos, de acordo com a Portaria Interministerial no 163/2001, serão classificados no elemento de despesa como

• A.

  Material de Consumo.

• B.

  Serviços Prestados por Concessionários de Serviços Públicos.

• C.

  Tarifas.

• D.

  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

• E.

  Outras Despesas Variáveis.