Questões de Contabilidade Pública da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O orçamento-programa contribui para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos perseguidos pela nação da qual o governo é intérprete. Esse processo de planejamento deve atender a diversos princípios. O princípio que indica que o planejamento deve estar necessariamente ligado às organizações é o da:

• A.

  universalidade;

• B.

  aderência;

• C.

  unidade;

• D.

  entidade;

• E.

  competência.

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é denominado:

• A.

  obrigações públicas contratuais;

• B.

  dívida pública fundada;

• C.

  obrigações públicas creditícias;

• D.

  dívida pública mobiliária;

• E.

  obrigações públicas de longo prazo.

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:

• A.

  a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma consolidada;

• B.

  as demonstrações orçamentárias compreenderão conjuntamente as operações de cada órgão, inclusive empresa estatal dependente;

• C.

  as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

• D.

  as inscrições em Restos a Pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, sem detalhar a natureza e o tipo de credor;

• E.

  a despesa será registrada segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

A partir das informações a seguir calcule o valor da despesa com pessoal da administração pública estadual que é considerada para efeito do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A.

  $ 17.500

• B.

  $ 18.500

• C.

  $ 21.500

• D.

  $ 19.500

• E.

  $ 20.500

Um município ultrapassou o limite da despesa de pessoal em $ 30.000,00 no mês de abril. Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um prazo para que o excesso seja eliminado, indique a opção que contém o valor a ser eliminado até o mês de agosto:

• A.

  $ 15.000

• B.

  $ 20.000

• C.

  $ 12.000

• D.

  $ 10.000

• E.

  $ 30.000

O balancete de verificação do sistema orçamentário no final do exercício apresentou os seguintes saldos:

• A.

  $ 4.000

• B.

  $ 2.000

• C.

  $ 6.000

• D.

  $ 1.000

• E.

  $ 10.000