Questões de Contabilidade Pública da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Considere as assertivas abaixo, sobre o planejamento na gestão pública:

I. O Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Legislativo, o qual apresenta ao Poder Executivo para que este aprove ou não, tem como objetivo nortear metas para as receitas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado, fazendo assim com que os planos e programas adotados pela administração no decorrer da gestão sejam equivalentes ao planejamento exposto na LDO.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está fundamentada na Constituição Federal, no art. 165, e na Lei Complementar nº 101/2000.

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é derivada de um projeto de lei formalmente elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza as despesas balizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), cujo período de abrangência coincide com o mandato do chefe do Executivo.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.

A Contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre esses subsistemas, de acordo com a NBC T 16.2

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – F – F – V – V – F.

• B.

  V – F – V – F – F – V.

• C.

  F – V – F – F – V – V.

• D.

  V – V – V – V – F – F.

• E.

  V – F – V – V – F – F.

Uma novidade introduzida na Contabilidade brasileira pela Lei nº 11.638/07 e pelo Pronunciamento CPC nº 1 diz respeito à obrigatoriedade de se reconhecer a perda por irrecuperabilidade, também, para os itens do Ativo Imobilizado e Intangível. Essa novidade é conhecida como

• A.

  trade-off.

• B.

  Fair value.

• C.

  cláusula de covenant.

• D.

  provisão para passivos contigentes.

• E.

  impairment.

A análise das demonstrações financeiras tradicional apresenta indicadores que são considerados estáticos. Entretanto, uma abordagem nova e diferente da tradicional inclui um grupo de indicadores denominado de dinâmicos, voltados para analisar o capital de giro e a liquidez. Dentre as opções abaixo, qual modelo pode ser relacionado à análise financeira dinâmica?

• A.

  Análise de múltiplos.

• B.

  Fleuriet.

• C.

  E.V.A

• D.

  E.B.I.T.D.A.

• E.

  Dupont.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Patrimônio Público.

• A.

  É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

• B.

  O Patrimônio Público compõe-se dos seguintes elementos: Ativo; Passivo e Patrimônio Líquido.

• C.

  O Patrimônio Líquido também é denominado Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.

• D.

  Quanto à composição do Patrimônio Público, a classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

• E.

  É o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliados monetariamente e pertencentes a uma pessoa jurídica.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Patrimonial demonstrará no Ativo Circulante:

• A.

  Caixa e Equivalentes de Caixa; Créditos a Curto Prazo; Demais Créditos e Valores a Curto Prazo; Investimentos Temporários; Estoques e Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente.

• B.

  Disponível; Direitos; Estoques e Despesas Antecipadas.

• C.

  Caixa e Equivalentes de Caixa; Direitos e Despesas Antecipadas.

• D.

  Caixa e Bancos; Aplicações Financeiras; Créditos a receber; Investimentos e Despesas Antecipadas.

• E. Bancos; Aplicações Financeiras de Curto Prazo; Créditos a Receber; Almoxarifado e Investimentos Temporários.

A receita na área pública está sempre relacionada ao ingresso e à arrecadação, sendo o elemento fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo ente público. Nesse sentido, avalie as assertivas que seguem:

I. No momento da previsão da receita orçamentária, a contabilidade deverá registrar esse ato apenas no Sistema de Informações Orçamentárias, pois, nesse momento, o patrimônio da instituição ainda não sofreu alterações.

II. As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

III. O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1 da Lei nº 4320, constituirá item de receita orçamentária.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas I e II.

• E.

  I, II e III.

Sobre as receitas públicas, dentre as opções abaixo, escolha a que melhor se ajusta ao seguinte conceito: “É aquela que não integra o orçamento público, altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização”.

• A.

  Receita extraorçamentária.

• B.

  Dívida ativa.

• C.

  Receita corrente.

• D.

  Receita de capital.

• E.

  Receita orçamentária.

Quanto às variações patrimoniais, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A incorporação de bens no ativo decorrente da execução orçamentária caracteriza-se como variação patrimonial qualitativa.

( ) A amortização de dívida passiva de longo prazo aumenta o patrimônio líquido e decorre da execução orçamentária. Logo, é uma variação patrimonial quantitativa.

( ) O recebimento da dívida ativa aumenta o patrimônio. Logo, é uma variação patrimonial qualitativa aumentativa.

( ) O uso de material de consumo diminui o patrimônio. Logo, é uma variação patrimonial qualitativa diminutiva.

( ) As variações patrimoniais quantitativas são aquelas que decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – V – V.

• B.

  V – V – V – F – F.

• C.

  V – F – F – F – V.

• D.

  V – V – F – F – F.

• E.

  F – V – F – V – F.

Os registros contábeis no momento da liquidação da despesa orçamentária, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são os seguintes:

• A.

  Débito – Crédito disponível

  Crédito – Crédito empenhado a liquidar

  Débito – Controle da disponibilidade de recursos

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho

• B.

  Débito – Dotação disponível

  Crédito – Crédito empenhado

  Débito – Crédito empenhado

  Crédito – Crédito a liquidar

• C.

  Débito – Crédito empenhado em liquidação

  Crédito – Crédito empenhado liquidado a pagar

  Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho C

  rédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias

• D.

  Débito – Crédito empenhado em liquidação

  Crédito – Crédito liquidado empenhado a pagar

  Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho

• E.

  Débito – Crédito liquidado a pagar

  Crédito – Crédito empenhado a pagar

  Débito – Crédito disponível a liquidar

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos para despesa em liquidação