Questões de Contabilidade Pública da Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES)

O Orçamento Público é:

• A. Projeto de Lei.
• B. Lei Orçamentária.
• C. Proposta Orçamentária.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• E. Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação em vigor determina que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo apenas para:

• A.

  abrir Créditos Adicionais Extraordinários até certo percentual de Orçamento e conceder auxílio à Entidades com fins lucrativos.

• B.

  abrir Créditos Adicionais até determinado valor e realizar empréstimos por antecipação de Receita para pagar despesas de infra-estrutura do município.

• C.

  abrir Créditos Extraordinários para despesas imprevistas e realizar Operações de Crédito por Receitas de exercícios anteriores, para fazer face a despesas imediatas de Caixa.

• D.

  abrir Crédito Adicional Especial sem limite de valor e realizar empréstimos junto ao Banco Central.

• E.

  abrir Créditos Suplementares até determinada importância e realizar Operações de Crédito por antecipação de receita dentro do exercício financeiro.

De conformidade com a classificação de Despesa por Categoria Econômica, pertencem ao grupo 313200:

• A.

  despesas com locação de imóveis e despesas com artigos de expediente.

• B.

  despesas com FGTS e encadernação.

• C.

  despesas com passagens e despesas com a prestação de serviços para estudantes na condição de estagiários.

• D.

  despesas com transporte de pessoas e artigos de conservação.

• E.

  despesas com assinatura de jornais, fretes e carretos.

As codificações da Classificação Funcional Programática 0308033 e 1376456 correspondem, respectivamente, às despesas efetuadas com:

• A.

  Educação e Cultura e Habitação e Urbanismo.

• B.

  Administração e Planejamento e Saúde e Saneamento.

• C.

  Saúde e Saneamento e Defesa Nacional e Segurança Pública.

• D.

  Indústria, Comércio e Serviços e Assistência e Previdência.

• E.

  Trabalho e Transporte.

Assinale a alternativa correta que demonstre a ocorrência do Prévio Empenho:

• A.

  Data da emissão de Nota de Empenho: 14.02.2002.

                      Data da Nota Fiscal: 03.04.2002.

• B.

  Data da Nota Fiscal: 10.01.2002.

                      Data do Pagamento: 10.04.2002.

• C.

  Data do Empenho: 12.03.2002.

                      Data do Pagamento: 10.02.2002.

• D.

  Data de Nota Fiscal: 25.03.2002.

                      Data do Empenho: 03.04.2002.

• E.

  Data do Empenho: 20.02.2002.

                     Data do Pagamento: 04.04.2002.

Os Créditos Adicionais Suplementares são aqueles:

• A.

  criados especialmente para despesas não previstas na Lei Orçamentária.

• B.

  transferidos de uma Gestão para outra.

• C.

  utilizados para despesas não previstas e realizadas no exercício.

• D.

  criados para despesas não previstas na Proposta Orçamentária.

• E.

  utilizados quando ocorrer insuficiência de dotação orçamentária no Orçamento Público.

As Despesas Públicas empenhadas e não liquidadas no prazo legal denominam-se:

• A. Restos a Pagar.
• B. Dívida Ativa.
• C. Despesas Pendentes.
• D. Despesas Complementares.
• E. Despesas Orçamentárias.

São consideradas Variações Patrimoniais Ativas independentes de Execução Orçamentária:

• A.

  Cobrança da Dívida Ativa e Ágio sobre Ações.

• B.

  Cancelamento da Dívida Ativa e Alienação de Títulos e Valores.

• C.

  Alienação de Bens e Desincorporação de Bens.

• D.

  Incorporação de bens e Inscrição de Dívida Ativa.

• E.

  Desincorporação de Bens e Cobrança da Dívida Ativa.

Constituem princípios orçamentários:

• A. Unidade, Universalidade e Anualidade.
• B. Exclusividade, Temporalidade e Unidade.
• C. Anualidade, Temporalidade e Publicidade.
• D. Publicidade, Exclusividade e Temporalidade.
• E. Clareza, Exatidão e Temporalidade.

São consideradas Receitas de Capital:

• A.

  Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.

• B.

  Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.

• C.

  Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.

• D.

  Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.

• E.

  Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.