Questões de Contabilidade Pública da Magnus Auditores e Consultores

O ato da repartição competente, pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta, corresponde ao estágio da receita denominado:

• A. previsão.
• B. fixação.
• C. lançamento.
• D. arrecadação.
• E. recolhimento.

Uma empresa encerrou o mês de março/2013 tendo em seu estoque a quantidade de 100 unidades de um determinado produto. O valor total desse estoque era de R$ 3.000,00. Em abril/2013, houveram várias movimentações no estoque desse produto, que se sucederam na seguinte ordem cronológica:

I) Compra de 50 unidades por R$ 40,00/unidade;

II) Venda de 50 unidades;

III) Compra de 50 unidades por R$ 42,00/unidade;

IV) Venda de 70 unidades.

Nota: Em todas compras citadas acima a incidência de ICMS de 18% e IPI 10%. Sendo que o ICMS já está incluso no destacado de compra e IPI excluso.

Considerando que os impostos são recuperáveis, o valor do saldo final total do estoque em abril/2013, de acordo com o método PEPS, é de:

• A. R$ 2.000,00
• B. R$ 2.500,00
• C. R$ 2.400,00
• D. R$ 2.706,00
• E. R$ 3.300,00

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta:

A empresa SOS Comércio Ltda adquire mercadoria para revenda de um fornecedor que recolhe ICMS e IPI, além do PIS e COFINS. Por ser optante pela tributação do imposto de renda com base no lucro ___________, ela não pode recuperar as contribuições incidentes na aquisição de mercadorias. Em relação aos impostos (ICMS e IPI), ela recupera apenas o ICMS, pois para esse tributo ela é contribuinte de ___________ e de ____________. Como no caso do IPI ela é apenas contribuinte de ___________, não faz jus ao crédito referente ao valor do IPI que o fornecedor recolheu para o fornecedor.

• A. presumido; direito; fato; fato.
• B. presumido; direito; fato; direito.
• C. real; direito; fato; direito.
• D. presumido; real; fato; direito.
• E. real; direito; fato; fato.

São elementos essenciais do registro contábil do setor público, exceto:

• A. a conta debitada e creditada.
• B. a data do efeito da transação.
• C. o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas.
• D. o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
• E. o valor da transação.

Leia as afirmativas abaixo:

I - Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

III - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A respeito das afirmativas acima, qual (is) é (são) verdadeira (s):

• A. I, II e III..
• B. Somente II e III.
• C. Somente III
• D. Somente I e III
• E. Somente I.

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido até quantos dias antes do final do mandato do titular do ente do Poder público?

• A. 60 dias.
• B. 180 dias.
• C. 30 dias.
• D. 365 dias.
• E. 90 dias.

Ao final do exercício 2013, verificou-se que, do orçamento do município aprovado, de R$500.000.000,00, haviam sido arrecadados R$ 540.000.000,00, e realizadas despesas de $ 450.000.000,00 e pagos a quantia de R$ 400.000.000,00. Sendo assim:

• A. houve um acréscimo de disponibilidade de R$ 100.000.000,00.
• B. a economia de despesa foi de R$ 40.000.000,00.
• C. houve superávit orçamentário de R$ 90.000.000,00.
• D. o orçamento aprovado apresentava um superávit de R$ 40.000.000,00.
• E. houve um acréscimo de disponibilidade de R$ 140.000.000,00.

A arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extraorçamentária serão registradas no sistema:

• A. orçamentário.
• B. de resultado.
• C. reditual.
• D. financeiro.
• E. patrimonial.