Questões de Contabilidade Pública da SELETRIX Concursos

A Lei 4.320-64 define a constituição da unidade orçamentária como um agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais:

• A.

  Serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

• B.

  Serão efetuadas dotações a unidades orçamentárias não subordinadas a repartição administrativa.

• C.

  Serão consignadas dotações a órgãos auxiliares subordinados a unidade orçamentária.

• D.

  Serão efetuadas dotações a unidades administrativas não subordinadas ao mesmo órgão.

A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária. E a classificação da despesa segundo a sua natureza, compõe-se de:

• A.

  Despesa Corrente e de Capital.

• B.

  Categoria Econômica; Grupo de Natureza da Despesa; Elemento de Despesa.

• C.

  Funcional-Programática; Elemento de Despesa.

• D.

  Complementar e Extraordinária.

Os Estágios da Despesa são: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” (art. 58. Lei 4320-64) Existem três modalidades de empenho:

• A.

  Ordinário; Por Estimativa; e Global.

• B.

  Subempenho; Nota de Empenho; e por Estimativa.

• C.

  Normal, Subempenho e por Estimativa.

• D.

  Normal, por Nota de Empenho e Global.

Observe o Balanço Orçamentário Abaixo:

Podemos afirmar que:

• A.

  resultado orçamentário do exercício foi deficitário em $4.000,00.

• B.

  resultado orçamentário do exercício foi superavitário em $4.000,00.

• C.

  O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em $1.000,00.

• D.

  O resultado orçamentário do exercício foi deficitário em $5.000,00.

Os Estágios da Receita Pública são as etapas baseadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A Receita percorrerá três estágios: Previsão, Lançamento e Arrecadação e Recolhimento. São objetos de lançamento:

I – Os Impostos Diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos, mediante relação nominal do contribuinte;

II – Os aluguéis, arrendamento, foros e quaisquer outras prestações periódicas, relativas a bens patrimoniais do Governo, mediante relação organizada à vista dos respectivos contratos, títulos ou da própria escrituração, que deverá ser remetida aos agentes encarregados para proceder à cobrança;

III – Os serviços industriais do Governo, a débito de outras administrações ou de terceiros, cuja importância não tenha sido imediatamente arrecada após a prestação dos mesmos serviços;

IV – Todas as outras rendas, taxas ou proventos que decorram de direitos preexistentes do Governo contra terceiros ou que possam originar-se de direito novo prescrito em leis, regulamentos ou contratos aprovados ou concluídos no decurso no ano financeiro.

Estão corretas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II, III e IV.