Questões de Contabilidade Pública da Serviço Nacional de Seleção Pública (SENASP)

Sobre o Balanço Financeiro, demonstração contábil da área pública, é correto afirmar:

• A.

  no lado da Receita constam as receitas correntes e a de períodos futuros.

• B.

  no lado da Despesa constam as despesas pagas e as não -pagas.

• C.

  apenas apresenta o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros.

• D.

  apresenta somente os desembolsos financeiros.

• E.

  no lado da Receita na linha saldo do exercício anterior, registra-se o montante de recursos financeiros que passarão para o exercício seguinte.

A Lei 4.320/64, em seu art.105 estabeleceu que o Balanço Patrimonial demonstrará os Ativos e Passivos Financeiros, Permanentes e Compensados, bem como o Saldo Patrimonial. Analise as informações abaixo e indique a alternativa incorreta:

• A.

  O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independente de autorização orçamentária e os valores numerados.

• B.

  O Ativo Permanente compreenderá os bens; créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

• C.

  O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

• D.

  O Passivo Permanente compreenderá as dívidas consolidadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• E.

  As contas de compensação representam valores em poder de terceiros ou recebidos de terceiros, valores nominais emitidos, contabilizados para efeito de registro e controle, alterando o patrimonio quando do seu registro.

A Lei no 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que:

• A.

  os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média cambial vigente no exercício.

• B.

  os títulos de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

• C.

  os bens de almoxarifado devem ser custeados pelo critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

• D.

  os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado, dos dois o menor.

• E.

  a reavaliação é obrigatória para imóveis.

O Sr. Luiz Marques Pinto estava inscrito em Dívida Ativa por um débito de R$ 1.500,00. Quando quitou esse débito pagando-o no Banco do Brasil. Esse fato deve receber o seguinte lançamento contábil no Sistema Patrimonial:

• A.

  Dívida Ativa a Mutações Ativas 1.500,00

• B.

  Dívida Ativa a Mutações Passivas 1.500,00

• C.

  Mutações Passivas a Dívida Ativa 1.500,00

• D.

  Mutações Ativas a Dívida Ativa 1.500,00

• E.

  Bancos c/Movimento a Dívida Ativa 1.500,00

A partir do Balanço Patrimonial, encontrou-se os seguintes valores contábeis:

Passivo Real 23.900 
Passivo Financeiro 5.900 
Passivo Compensado 4.400 
Passivo Real a Descoberto 500

Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 700, podemos afirmar, com certeza, que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de:

• A.

  16.800

• B.

  18.000

• C.

  23.400

• D.

  23.700

• E.

  27.900

Considerando os conceitos estabelecidos na Lei 4.320/64 em matérias de despesas e receitas, identifique a opção correta:

• A.

  Inversões financeiras não são classificadas como despesas correntes.

• B.

  Receitas decorrentes de serviços são receitas de capital.

• C.

  Superávit no orçamento corrente é classificado como receita corrente.

• D.

  Receitas provenientes de contribuições sociais não são classificadas como receitas correntes.

• E.

  Transferências de capital não são classificadas como despesas de capital.

Ainda considerando o conceito de despesas e orçamento no nosso ordenamento jurídico, está definido na Lei nº 4.320/64 que:

• A.

  A despesa da Administração com a aquisição de um imóvel é classificada como investimento.

• B.

  Obras públicas e auxílio para obras públicas são classificados como investimentos e inversões financeiras, respectivamente.

• C.

  A Lei Orçamentária Anual precisa estar de acordo com a LDO (lei de diretrizes orçamentárias), mas pode não atender ao disposto no PPA (Plano plurianual), cuja natureza é muito mais administrativa do que financeira

• D.

  Não havia previsão do princípio da anualidade, que possui hoje status constitucional

• E.

  Juros da dívida pública, pagos pelo Governo Federal, são despesas correntes e amortização da dívida pública é despesa de capital.

No tocante aos sistemas de contas da contabilidade pública, é correto afirmar:

• A.

  O sistema financeiro registra os valores que direta e indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.

• B.

  O sistema patrimonial registra a arrecadação da receita, as despesas empenhadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações que resultem débitos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.

• C.

  O sistema orçamentário registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.

• D.

  O sistema de compensação registra as receitas previstas e as autorizações legais de despesas constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como se compara a receita prevista com a arrecadada.

• E.

  As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas constituirão elementos da conta patrimonial.

Um conceito de grande importância na área pública é o de Receita Corrente Líquida. Com base nas informações a seguir, referentes ao final de um período qualquer, e tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito do município, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que: a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.

• A.

  $ 330

• B.

  $ 270

• C.

  $ 300

• D.

  $ 180

• E.

  $ 150

Com base no balanço orçamentário podemos afirmar que houve excesso de arrecadação:

• A.

  se a execução da receita for maior que dotação da despesa.

• B.

  se a previsão da receita for maior que a dotação da despesa

• C.

  se a previsão da receita for menor que a arrecadação

• D.

  se a execução da receita for menor que a previsão

• E.

  se a execução da receita for maior que a da despesa