Questões de Contabilidade Pública da SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

Analise as afirmativas abaixo.

I - É permitido o empenho global de despesas contratuais e de outras sujeitas de parcelamento.

II - Liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao credor.

III - Em casos especiais, pode ser dispensada a emissão de Nota do Empenho.

IV - Os empenhos relativos as despesas nãopagas são automaticamente anulados no final do exercício, ainda que referentes a compromissos no exterior.

V - É vedado o empenho de despesa, cujo montante não se possa determinar.

 

Assinale a opção correta.

• A.

  Apenas uma afirmativa está certa.

• B.

  Apenas duas afirmativas estão certas.

• C.

  Apenas três afirmativas estão certas.

• D.

  Apenas quatro afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

Considerando as etapas que passam as despesas, desde a fixação até o seu pagamento, devem obedecer à respectiva seqüência:

• A.

  Licitação, liquidação, empenho, ordem de pagamento.

• B.

  Empenho, licitação, ordem de pagamento, liquidação.

• C.

  Licitação, empenho, liquidação, ordem de pagamento.

• D.

  Empenho, licitação, liquidação, ordem de pagamento.

• E.

  Empenho, licitação, liquidação, ordem de pagamento.

Em relação ao Balanço Financeiro, previsto no art. 103 da Lei 4.320/64, é correto afirmar que:

• A.

  No lado da Despesa, estão as despesas pagas e as não pagas.

• B.

  Mostra somente os desembolsos financeiros.

• C.

  É elaborado para todas as Unidades Gestoras, exceto as que sejam Setoriais Financeiras.

• D.

  Apenas demonstra o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros.

• E.

  As intervenções Ativas e Passivas nunca o afetam.

Determina as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública:

• A.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  A Constituição Federal.

• C.

  Os planos e programas gerais, setoriais e regionais.

• D.

  A Lei Orçamentária anual.

• E.

  O Plano Plurianual

O Governo do Estado, em outubro de x2, solicitou a abertura de crédito especial. Portanto, verificou o seguinte:

- De uma receita prevista, até o mês, de 120, já tinham sido arrecadados 170, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados 10.

- Já havia sido aberto um crédito extraordinário de 10.

- O balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro.

- Está sendo reaberto um crédito especial de 15, autorizado em setembro do exercício anterior.

- Obteve-se um empréstimo de 25 para as novas despesas.

- 15, em dotações não mais utilizáveis, serão anuladas.

 

Qual o valor que estará disponível para a abertura de crédito especial?

• A.

  80.

• B.

  125.

• C.

  95.

• D.

  70.

• E.

  75.

É correto afirmar que a Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que:

• A.

  Aplica, na Administração Pública, as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

• B.

  É aplicada a toda estrutura da Administração Pública.

• C.

  É aplicado apenas à Administração Direta.

• D.

  É aplicado apenas à Administração Indireta.

• E.

  Administra toda a estrutura da Administração Pública.

As Receitas Orçamentárias na administração pública provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens, classificam-se nos seguintes grupos de contas:

• A.

  Receitas de Capital e Receitas de Serviços.

• B.

  Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• C.

  Receitas Patrimoniais e Receitas de Capital.

• D.

  Receitas Correntes e Receitas Patrimoniais.

• E.

  Receitas de Serviços e Receitas Correntes.

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária denominado de arrecadação.

• A.

  Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, pois determina a matéria tributável.

• B.

  Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.

• C.

  Compreende a entrega, diariamente,do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.

• D.

  É o calculo do montante do tributo devido e identificação do sujeito passivo.

• E.

  Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público, pelos contribuintes.

A Lei 4.320/64, em seu art.35, determina o seguinte:

O regime contábil da despesa pública adotado, de acordo com as normas do Direto Financeiro, é:

• A.

  Gestão financeira;

• B.

  Caixa tanto para as receitas como para as despesas;

• C.

  Competência para as receitas e caixa para a despesa;

• D.

  Caixa para as receitas e competência para as despesas;

• E.

  Competência tanto para as receitas como para as despesas.