Questões de Contabilidade Pública da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Em conformidade com o que dispõe o art. 35 da Lei n. 4.320/64, conclui-se que o regime contábil adotado pela Contabilidade Pública em nosso País é:

• A.

  misto, sendo de competência para as receitas e de caixa para as receitas.

• B. de competência, para receitas e despesas.
• C.

  misto, sendo de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

• D.

  de caixa, para receitas e despesas.

• E.

  misto, sendo de caixa para as receitas e despesas correntes, e de competência para as receitas e despesas de capital.

A afirmação, constante da Lei 4.320/64, "compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa" refere-se:

• A.

  ao Ativo Financeiro.

• B.

  ao Ativo Permanente.

• C.

  ao Passivo Financeiro.

• D.

  ao Passivo Permanente.

• E. às Contas de Compensação.

Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas pelos grupos:

• A.

  1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• B.

  3.9.1/4.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 3.9.2/4.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• C.

  3.9.1/4.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 3.9.2/4.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• D.

  1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Despesa) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Receita).

• E.

  1.9.1/2.9.1 (Previsão Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Previsão Orçamentária da Despesa).

Com base na observação do Balanço Orçamentário abaixo, o resultado da execução orçamentária é:

• A. Superavitária em R$ 132,00
• B.

  Deficitária em R$ 97,00

• C.

  Superavitária em R$ 35,00

• D.

  Nulo

• E.

  Deficitária em R$ 62,00

Observe os saldos das contas constantes da tabela a seguir, extraídos do balancete de verificação de uma determinada entidade pública.

Com base nas informações disponíveis, indique a assertiva que representa corretamente a soma do ativo financeiro, do ativo permanente, do passivo financeiro, do passivo permanente e saldo patrimonial, respectivamente.

• A.

  a) 33 000,00 ; 38 000,00 ; 21 000,00 ; 109 000,00 ; 59 000,00

• B.

  8 000,00 ; 67 000,00 ; 51 000,00 ; 75 000,00 ; 51 000,00

• C.

  33 000,00 ; 42 000,00 ; 17 000,00 ; 109 000,00 ; 51 000,00

• D.

  41 000,00 ; 38 000,00 ; 47 000,00 ; 75 000,00 ; 43 000,00

• E.

  46 000,00 ; 29 000,00 ; 17 000,00 ; 109 000,00 ; 51 000,00

A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:

• A.

  Processar todos os empenhos realizados no exercício até a data de 31 de dezembro.

• B.

  Computar os empenhos não pagos, até 31 de dezembro, na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C.

  Transferir o resultado econômico do exercício para a contabilidade financeira.

• D.

  Proceder ao encerramento das contas de variações patrimoniais.

• E.

  Processar a inscrição da dívida ativa do exercício.

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:

• A. No provisionamento de caixa, visando saldar a obrigação com um determinado fornecedor.
• B.

  Na reserva do valor do crédito orçamentário para garantia do pagamento ao prestador de serviço ou ao fornecedor de bens.

• C.

  Na extinção da obrigação, em vista do recibo de quitação apresentado pelo credor.

• D.

  Na entrega de numerários a servidor, destinada a quitação de obrigações com terceiros.

• E.

  Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos representativos do crédito.