Questões de Controle Externo - CEX do ano 2012

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestação de contas anuais é expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso Nacional, visto que, contrariamente aos sistemas de controladoria adotados em outros países, esse processo possibilita que o tribunal exerça juízo sobre a gestão dos responsáveis pela administração de recursos públicos federais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

No julgamento de processos de contas, o TCU decidirá se elas são regulares, regulares com ressalva, ou irregulares, exceto na hipótese de as contas serem consideradas iliquidáveis.

• C. Certo
• E. Errado

O controle externo no Brasil é exercido

• A.

  a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.

• B.

  a priori e concomitante, mas não a posteriori.

• C.

  de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.

• D.

  a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.

• E.

  a priori, de forma concomitante e a posteriori.

O controle externo no Brasil

• A.

  está a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.

• B.

  é superior, hierarquicamente, ao controle interno.

• C.

  é exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.

• D.

  tem poder judicante.

• E.

  caracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

Os processos de prestação de contas dos administradores públicos a serem apresentados ao Tribunal de Contas da União – TCU têm como fi nalidade:

• A.

  avaliar e julgar o desempenho e a conformidade da gestão, mediante processo de trabalho de controle externo.

• B.

  proporcionar ao órgão de controle interno e ao TCU a avaliação e o julgamento do desempenho dos atos de gestão.

• C.

  proporcionar a ação do administrador público e do Tribunal de Contas da União no controle da gestão pública, mediante análise de documentos e procedimentos.

• D.

  permitir ao TCU conhecer, avaliar e julgar os atos praticados pelos dirigentes máximos dos órgãos sob seu controle.

• E.

  instituir na administração pública processo de trabalho para avaliar os atos de gestão de todos aqueles que aplicam e gerem recursos públicos federais.

Segundo regulamentação expedida pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a respeito de tomadas e prestações de contas no âmbito federal, o Relatório de Gestão é definido como:

• A.

  relatório apresentado anualmente por todos os gestores e responsáveis pela aplicação e gestão de recursos públicos, contendo informações pormenorizadas a respeito dos resultados alcançados no exercício.

• B.

  documento de natureza administrativa em que o responsável pela execução das políticas públicas apresenta o resultado da sua gestão, mediante o envio de demonstrações de natureza contábil, orçamentária e fi nanceira.

• C.

  relatório de natureza contábil, orçamentária, fi nanceira e patrimonial apresentado ao TCU anualmente ou quando solicitado pelos dirigentes máximos das entidades da administração pública.

• D.

  documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, fi nanceira, orçamentária, operacional ou patrimonial organizado para permitir visão sistêmica da conformidade e da gestão.

• E.

  documento elaborado pelo órgão de controle interno de cada poder, contendo a descrição pormenorizada dos atos de gestão das unidades submetidas ao controle do TCU.