Questões sobre Rio Grande do Norte - RN

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Na competência do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte inclui-se a de apreciar, para fim de registro

  • A. atos de admissão de pessoal e de aposentadoria
  • B. atos de admissão e demissão de pessoal
  • C. licitações e contratos administrativos
  • D. atos de demissão e aposentadoria
  • E. empenhos de despesas e contratos administrativos

Não se compreende na competência ordinária do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte a apreciação, para fim de registro, dos atos de

  • A.

    admissão de pessoal efetivo na Administração Municipal no Estado

  • B.

    aposentadoria do pessoal das suas empresas públicas e sociedade de econo-mia mista

  • C.

    admissão de pessoal efetivo nas autarquias do Estado

  • D.

    admissão de pessoal efetivo na Assembléia Legislativa do Estado

  • E. reforma do pessoal militar do Estado

A jurisdição do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

  • A. é limitada à capital do Estado
  • B. é de âmbito nacional
  • C. só incide na Administração Estadual
  • D.

    alcança a Administração Federal localizada no Estado

  • E.

    incide na Administração Estadual e na Municipal do Estado

Das decisões condenatórias definitivas, proferidas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, cabe pedido de revisão, no prazo de

  • A. cinco dias
  • B. dez dias
  • C. quinze dias
  • D. dois anos
  • E. cinco anos

Para efeito do exercício das funções de controle, pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, consideram-se da Administração Indireta, sob sua jurisdição, com personalidade jurídica de direito público,

  • A.

    os órgãos da estrutura administrativa dos Municípios

  • B. as autarquias estaduais
  • C. as empresas públicas estaduais
  • D. as empresas públicas municipais
  • E.

    as sociedades de cujo capital participe majoritariamente o Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras funções de controle externo, tem competência para

  • A. julgar as contas anuais do Governador
  • B.

    julgar as contas anuais das administrações municipais do Estado

  • C.

    emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pela Assembléia Legislativa

  • D.

    emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pelo Tribunal de Contas da União

  • E.

    emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pelas respectivas Câmaras de Vereadores

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