Questões sobre Tribunais de Contas

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.

A função dos tribunais de contas é a verificação do cumprimento da regularidade e da execução dos programas sob a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais. Consequentemente, recomendações de caráter gerencial, visando à melhoria dos processos operacionais, cabem exclusivamente à auditoria interna e às assessorias especializadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.

O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua independência e objetividade em todas as fases do trabalho de auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas demandas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índole financeira e orçamentária da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título

• A.

  administrativo.

• B.

  judicial.

• C.

  executivo.

• D.

  alimentar.

• E.

  dedutível.

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes.

Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e julgar as autoridades competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes.

No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação vem refletindo, crescentemente, a preocupação com a maior transparência das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A.

  As contas do prefeito devem ser disponibilizadas aos cidadãos, na câmara municipal, durante todo o exercício.

• B.

  Qualquer cidadão tem livre acesso às contas do município, mas não pode contestar a legitimidade da despesa.

• C.

  O cidadão pode denunciar ilegalidades ao TC, mas só pode formalizar as denúncias por meio de instituição da sociedade civil.

• D.

  Os conselhos de gestão fiscal, já em funcionamento, recebem e processam as denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes públicos.

• E.

  O Poder Legislativo não pode entrar em recesso, ao final do exercício, sem julgar as contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício anterior.

A ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário devidamente quantificado denomina-se

• A. prestação de contas.
• B. tomada de contas especial.
• C. tomada de contas.
• D. exame de contas anual.
• E. prestação de contas especial.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O tribunal de contas não pode, no exercício do controle externo da administração pública, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, pois tal tarefa cabe apenas ao STF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas federais de controle externo, um servidor público credenciado para realizar auditoria conta, para realização dessa atividade, com a prerrogativa de

livre ingresso em qualquer órgão ou entidade públicos, independentemente de pertencerem à esfera federal, estadual ou municipal.

• C. Certo
• E. Errado