Questões sobre Tribunal de Contas da União - TCU

 

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os itens de 16 a 20.

As auditorias que o TCU realiza no Senado Federal, conforme mencionado no primeiro texto, tornam-se necessárias porque, diferentemente do que ocorre com o Poder Executivo e em observância ao preceito constitucional da independência dos poderes, inexistem sistemas de controle interno no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da administração pública federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados sob a forma de tomadas e prestação de contas. Essas contas são analisadas sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, após o que são julgadas regulares, regulares com ressalvas, irregulares ou iliquidáveis. Julgue o item a seguir, acerca das contas regulares com ressalvas.

Contas regulares com ressalvas são aquelas em que o julgamento de mérito é impossível devido a caso fortuito ou força maior.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal de Contas da União, como órgão do sistema de controle externo, no exercício de sua função institucional, é

• A.

  subordinado, administrativamente, ao Congresso Nacional

• B.

  subordinado, administrativamente, ao Senado Federal

• C.

  subordinado, administrativamente, à Câmara dos Deputados

• D.

  dotado de autonomia, com competências constitucionais privativas suas

• E.

  dotado de autonomia relativa, sem competência privativa