Questões de Desenho Industrial do ano 2005

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Ato revogável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As resoluções são classificadas como atos administrativos negociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A licença é o ato administrativo em que o poder público verifica a legalidade e o mérito de outro ato, ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outra entidade ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Nos atos discricionários, a justificativa será dispensável, bastando a conformação do ato com o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A revogação corresponde à declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de legitimidade ou legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Atos administrativos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos da rotina interna, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

O exercício de poder de polícia apto a legitimar a cobrança de taxa de polícia deve ser efetivo, não podendo ser a sua instituição baseada no potencial exercício deste poder.

• C. Certo
• E. Errado