Questões de Direito Administrativo

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

No que tange à aplicação de penalidades e sanções administrativas, o contrato que não foi executado permite que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sendo que essas sanções não podem ser aplicadas juntamente com a multa.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

A inexecução total ou parcial do contrato possibilita que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

Devido à inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertências; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; e rescisão unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente, na dispensa/inexigibilidade).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. A empresa contratada deverá ter um representante junto à contratante denominado de preposto. Uma vez aceito o preposto indicado, ele será a conexão entre o fiscal e a empresa contratada, ou seja, é com esse preposto que o fiscal do contrato deverá tratar de assuntos relacionados à execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato: verificar se os materiais utilizados/serviços prestados atendem aos requisitos de qualidade contratados; manter em sigilo informações relacionadas ao contrato sempre que solicitado; e contratar terceiros para atestar a execução total ou parcial do objeto contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal, é correto afirmar que compete ao gestor/fiscal do contrato: identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes à execução; acompanhar e fiscalizar, diariamente, se necessário, a execução do objeto contratado; e verificar se os prazos e as quantidades foram atendidos e se as demais especificações estão de acordo com o contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual. Acompanhar o contrato significa verificar se os requisitos contratados estão sendo obedecidos na formalização da parceria e, também, verificar se a execução foi realizada, após o término do contrato, por meio da prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual. A fiscalização realizada pela administração contratante exclui a responsabilidade do contratado decorrente da execução inadequada do contrato e de suas consequências.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual. A fiscalização da execução dos contratos não se insere na discricionariedade administrativa, mas consiste em uma obrigação de velar para que a execução atenda aos requisitos de qualidade, tempo etc. Trata-se de um dever da Administração que poderá se valer de prerrogativas de império e de atos de força pública para assegurar a correta execução do objeto contratado.

• C. Certo
• E. Errado