Questões de Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Se um agente de polícia federal, conduzindo viatura policial em serviço, atropelasse um cidadão estrangeiro residente no país, a vítima do acidente poderia propor ação de indenização diretamente contra o agente ou contra a União. Nesse caso, a União teria a obrigação de indenizar a vítima, independentemente de comprovação de culpa do agente de polícia, a menos que o acidente decorresse de culpa exclusiva da vítima do atropelamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos servidores públicos e à administração pública.

Caso ficasse demonstrado, em sede de processo administrativo regularmente realizado, que um agente de polícia federal recebera R$ 20.000,00 para deixar de realizar a prisão em flagrante de um traficante de drogas, então haveria de ser-lhe imposta, administrativamente, a pena de demissão. Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, delegado de polícia federal, foi incumbido de executar mandado expedido por juiz federal, por meio do qual fora ordenada a prisão de João. Todavia, ao chegar à residência de João, foi apresentada a José liminar concedida pelo juiz de direito da comarca, em sede de hábeas corpus preventivo, determinando, em face dos fatos que ensejaram a ordem constritiva, que João fosse mantido em liberdade.

Nesse caso, José deveria cumprir o mandado de prisão, haja vista a atividade da Polícia Federal restringir-se ao cumprimento de ordens emanadas da justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios da Administração Pública é correto afirmar, exceto:

• A.

  ao contrário dos particulares, que podem fazer tudo aquilo que a lei não veda, pelo princípio da legalidade, a Administração só pode realizar o que lhe é expressamente autorizado em lei

• B.

  pelo princípio da finalidade, não se admite outro objetivo para o ato administrativo que não o interesse público

• C.

  o princípio da publicidade impõe a publicação, em jornais oficiais, de todos os atos da Administração

• D.

  a conduta ética do administrador deve-se pautar pelo atendimento ao princípio da moralidade

• E.

  o princípio da legalidade impede que a Administração crie direitos de qualquer espécie mediante ato administrativo

Aponte, entre as opções abaixo, o ato administrativo vinculado.

• A.

  Aposentadoria de servidor por implemento da idade de setenta anos.

• B.

  Nomeação de servidor para cargo em comissão.

• C.

  Escolha de local para construção de escola pública.

• D.

  Abertura de processo licitatório para locação de imóvel para o serviço público.

• E.

  Revogação de licença regularmente concedida para desmatamento, por motivo de conveniência.

A característica de mutabilidade do contrato administrativo pode ser encontrada nos seguintes institutos, exceto:

• A.

  observância da forma prescrita em lei

• B.

  teoria da imprevisão

• C.

  alteração unilateral do contrato

• D.

  equilíbrio econômico-financeiro

• E.

  fato do príncipe

A etapa preliminar da pré-qualificação é possível na seguinte modalidade licitatória:

• A.

  leilão

• B.

  carta-convite

• C.

  tomada de preços

• D.

  concorrência

• E.

  concurso