Questões de Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servidores temporários.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos. Quanto aos seus efeitos, tal parecer classifica-se como ato administrativo enunciativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos. Caso seja adotado como fundamento para a decisão, o referido parecer passará a integrar o ato administrativo decisório.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos. Considerando-se a prerrogativa com que atua a administração, o parecer solicitado é classificado como ato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue os itens seguintes. A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue os itens seguintes. Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue os itens seguintes. A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. Exercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.

• C. Certo
• E. Errado