Questões de Direito Administrativo do ano 2008

O ato de posse completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio juris para o exercício da função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Fabiano é servidor público em estágio probatório. Nessa situação, Fabiano só poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação ao término do estágio probatório, após a autorização, pela autoridade competente, de sua avaliação de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

Se um servidor que ocupa um cargo de arquiteto for eleito para exercer o mandato de deputado estadual, ele terá de se afastar de seu cargo. Poderá, entretanto, optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou do cargo de deputado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Leonardo, servidor público, após um qüinqüênio de efetivo exercício, requereu licença para capacitação profissional. Nessa situação, estando presentes as condições de sua outorga, a referida licença constitui-se direito do servidor, independentemente da conveniência pública.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público que atingir 70 anos de idade em plenas condições de exercer sua função poderá optar entre permanecer no serviço público ou aposentar-se voluntariamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um servidor público tenha recebido propina de terceiro para conferir a este certa vantagem. Nesse caso, não houve ato de improbidade administrativa porque não ocorreu lesão direta aos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

O abuso de poder não pode compatibilizar-se com as regras da legalidade; assim, constatado o abuso, cabe repará-lo. A invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotela) ou por meio de ação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um agente público, embora dentro de sua competência, tenha se afastado do interesse público que deveria nortear todo o seu desempenho administrativo. Nesse caso, o agente atuou com abuso de poder, na modalidade conhecida como desvio de poder.

• C. Certo
• E. Errado

Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.

Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

Na administração pública, os cargos públicos podem ser classificados como cargo em comissão, cargo efetivo e cargo vitalício. São exemplos de cargos vitalícios os de juiz e de promotor de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.

As pessoas selecionadas por concurso público para trabalhar na HEMOBRAS terão vínculo celetista com essa empresa, devendo as eventuais ações que envolvam seu contrato de trabalho ser julgadas pela justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado