Questões de Direito Administrativo do ano 2013

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Em serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao caráter discricionário das demais autorizações que ela normalmente expede.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.

De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o serviço de transporte e o serviço postal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Manter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.

A concessão patrocinada e a concessão administrativa são institutos aplicáveis aos serviços públicos de radiodifusão de imagens.

• C. Certo
• E. Errado