Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Considerando as regras de licitação e contratação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

• A.

  O convite para participar de licitação terá que ser enviado com antecedência mínima de 30 dias úteis da realização do evento.

• B.

  O fracionamento de uma obra é admitido para efeito de enquadrar cada parte dela em uma modalidade mais simples de licitação.

• C.

  O edital de licitação de uma concorrência pelo tipo menor preço, havendo empate quanto ao preço, só pode estabelecer como critério de desempate o sorteio.

• D.

  O vencedor da licitação ficará liberado do compromisso, caso a Administração Pública não o contrate no prazo de 60 dias, contados da homologação do certame.

• E.

  O vencedor da licitação não podendo contratar, poderá ser convocado o 2º colocado para assinar o contrato nos prazos e condições previstos na sua proposta.

Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, considere:

I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem.

Esse sistema pode ser adotado quando não seja possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração, dada a natureza do objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem.

A licitação para registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado e pode ser realizada na modalidade de tomada de preços, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem.

A ata de registro de preços pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante a concordância do fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem.

O referido sistema consiste no conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue os itens seguintes.

Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.

Os preços contratados não poderão sofrer reajustes ou incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da data-base da categoria antes de decorrido o prazo de um ano, após a última ocorrência verificada.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação entre quaiquer interessados para venda de bens móveis inseríveis para a administração ou de produtos legalmentes apreendidos ou penhorados, diz respeito a modalidade:

• A. leilão
• B. pregão
• C. tomada de preço
• D. convite
• E. concurso

A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de comitê, requer um número mínimo de:

• A. dois licitantes
• B. quatro licitantes
• C. cinco licitantes
• D. três licitantes
• E. seis licitantes