Questões de Direito Administrativo do ano 2014

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos. A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, da administração justa motivação para a rescisão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.

• A. A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.
• B. Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.
• C. A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.
• D. A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.
• E. A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.

Analise as afirmativas abaixo que tratam das espécies dos atos administrativos: Primeira afirmativa: As Ordens de Serviço são atos administrativos da categoria dos Atos Negociais. Segunda afirmativa: As Circulares são atos administrativos que recebem a classificação de Atos Ordinatórios.

Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

• A. As duas afirmativas estão corretas.
• B. Somente a primeira afirmativa está correta.
• C. Somente a segunda afirmativa está correta.
• D. As duas afirmativas estão incorretas.

O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:

• A. definição e realização
• B. licitação e precificação
• C. contratação e rescisão
• D. negociação e assinatura
• E. formalização e execução

O mestre de cerimônia de uma solenidade, na presença do Reitor do IFRN, da Governadora de Estado do RN, do Presidente do Tribunal de Justiça do RN e do Presidente da Assembleia Legislativa do RN, convidará essas autoridades para compor a mesa de abertura do evento na seguinte ordem de precedência correta:

• A. Reitor – Governador – Presidente Assembleia Legislativa – Presidente do Tribunal de Justiça.
• B. Presidente Assembleia Legislativa – Presidente do Tribunal de Justiça – Reitor – Governador.
• C. Presidente do Tribunal de Justiça – Reitor – Governador - Presidente Assembleia Legislativa.
• D. Governador – Presidente Assembleia Legislativa – Presidente do Tribunal de Justiça – Reitor.

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem. Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Existem diferentes categorias de agentes públicos, de acordo com a extensão e as peculiaridades das funções que desempenham.

Aqueles que são investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes

• A. políticos
• B. delegados
• C. honoríficos
• D. comissionados
• E. administrativos

Quando empresários realizam contratos com a Administração Pública, é comum que se queixem da defasagem dos reajustes outorgados, os quais geram risco à própria existência da sociedade empresária. Nesse sentido, como gerente responsável pela administração de contratos estabelecidos com a iniciativa privada, é necessário preservar na sua execução a denominada

• A. equação financeira
• B. precificação contínua
• C. execução perpétua
• D. imutabilidade das cláusulas
• E. persecução do melhor preço